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        • Portaria-Conjunta nº 42/2023 - Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão
        • Portaria Conjunta nº 4/2024 - Linguagem Simples e de Direito Visual
        • Recomendação-CNJ nº 154 de 13/08/2024 - Recomenda a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas
        • Recomendação-CNJ nº 144/2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples
      • Documentos em Linguagem Simples e Direito Visual
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        • Guia Perguntas & Respostas - Linguagem Simples
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        • Palestras Linguagem Simples, Acessibilidade e Inovação - 07/02/2024
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        • Curso de Linguagem Simples - Elaboração de Acórdãos - 16/8 a 1/9/2024
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        • Antiguidade de Servidores
        • Tabela de Diárias
      • AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Informações referentes às Auditorias e Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
        • Prestações de Contas do Ano Anterior
        • Prestações de Contas Anuais de Gestão Apresentadas ao TCE-MA
        • Relatório do Sistema de Controle Interno
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        • Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
        • Relatórios Anuais de Atividades
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        • Faturamento das Serventias Extrajudiciais
      • SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE - Ações de caráter operacional sobre as temáticas de Sustentabilidade e Acessibilidade
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