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- Meta 20 - Recursos Constitucionais
- Meta 21 - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico
- Meta 22 - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico
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- Meta 25 - Coordenadoria Jurídica de Precatórios
- Meta 26 - Assessoria de Gestão de Precatórios
- Meta 27 - Coordenadoria Administrativa de Precatórios
- Meta 28 - Coordenadoria de Cálculo de Precatórios
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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- Legislação
- Portaria - CNJ nº 351/2023 - Institui o Selo Linguagem Simples
- Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- Portaria-Conjunta nº 42/2023 - Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão
- Portaria Conjunta nº 4/2024 - Linguagem Simples e de Direito Visual
- Recomendação-CNJ nº 154 de 13/08/2024 - Recomenda a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas
- Recomendação-CNJ nº 144/2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples
- Documentos em Linguagem Simples e Direito Visual
- Cartilhas
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- Seminário - 22/09/2023
- Oficinas de Capacitação - 19-20/10/2023
- Acordo de Cooperação Técnica - 26/01/2024
- Palestras Linguagem Simples, Acessibilidade e Inovação - 07/02/2024
- Curso Linguagem Simples - Produção de Sentenças - 4-17/03/2024
- Curso de Linguagem Simples - Elaboração de Acórdãos - 16/8 a 1/9/2024
- Oficina de Produção de Atos em Linguagem Simples - 17 e 18/02/2025
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Gestão Estratégica da CGJ
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- Saúde Mental no Socioeducativo
- CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS - CRV/MA
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- 02 - Informações sobres as Prisões
- 03 - Núcleo de Assistência Voluntária
- 04 - Mutirões Carcerários - GAPP
- 05 - Conselho da Comunidade
- 06 - Audiência de Custódia
- 07 - Monitoração Eletrônica
- 08 - HC COLETIVO
- 09 - Saúde Prisional
- 10 - Medidas Socioeducativas
- 11 - Mulheres em Privação de Liberdade
- 12 - APAC
- 13 - Programa Começar de Novo
- 14 - Fazendo Justiça
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- Sistema Prisional
- 03. Timon
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- 22. Gov. Nunes Freire
- 11. Cururupu
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Portal da Transparência
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- Planejamento Estratégico Institucional / Resultados
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- Obras - Plano de Obras e Resoluções
- Obras - Em Andamento
- Obras - Quantitativos Executados e Preços Praticados
- Obras - Quantitativos, os preços unitários e totais contratados
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- SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.
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- Carta de Serviços ao Cidadão
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- Perguntas Frequentes - FAQ
- Relatório estatístico de pedidos de informação
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- Radar da Transparência Pública
- Informações Classificadas e Desclassificadas
- Pesquisa de Jurisprudência
- Informativo de Jurisprudência
- OUVIDORIA - Canais de comunicação direto do cidadão e a instituição.
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Itens relativos à Gestão Orçamentária e Financeira.
- Mapas das Despesas, Receitas e Repasses - Resolução CNJ Nº 102 - Anexo I
- Acompanhamento da Execução Orçamentaria - Resolução CNJ Nº 102 - Anexo II
- Íntegra da Proposta Orçamentária e da Proposta Interna de QDD
- Íntegra da Lei Orçamentária e dos QDD Internos
- Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
- Mapa Anual dos Precatórios
- Contratos Vigentes com os Respectivos Valores Pagos
- Restos a Pagar não Processados - RAP
- Estrutura Financeira
- Execução Orçamentária/LOA
- Dotação e Execução Orçamentária
- Convênios
- LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO - Informações referentes à Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação.
- Licitações
- Inexigibilidade de Licitação
- Dispensa de Licitação
- Instrumentos que substituem o contrato
- Contratos e Termos Aditivos
- Instrumentos de Cooperação Vigentes
- Plano de Contratação Anual 2023
- Plano de Contratação Anual 2024 em diante
- Empresas Penalizadas Administrativamente
- Notas de Empenho Emitidas
- GESTÃO DE PESSOAS - Relatórios que dispõe sobre a publicação de informações alusivas aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias.
- Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos
- Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança
- Estrutura Remuneratória de Cargos de Membros da Magistratura
- Quantitativo de Cargos Efetivos
- Quantitativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
- Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão
- Situação Funcional dos Servidores Ativos
- Quantitativo de Cargos e Funções
- Situação Funcional dos Magistrados Ativos
- Magistrados Não Integrantes do Quadro Próprio
- Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais
- Listagem de Membros e Agentes Públicos
- Empregados de Empresas Contratadas
- Listagem de Servidores Extra-Quadro
- Tabela de Lotação de Pessoal
- Listagem de Membros e Agentes Públicos - Servidores Afastados (Cedidos)
- Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
- Listagem de Diárias e Passagens Aéreas
- Servidores em Regime de Teletrabalho
- Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
- Listagem de Servidores Participantes de Conselhos
- Docência de Magistrados
- Listagem de Vacâncias de Cargos
- Férias e Suspensão
- Comprovante de Rendimento
- Antiguidade de Servidores
- Tabela de Diárias
- AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Informações referentes às Auditorias e Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- Prestações de Contas do Ano Anterior
- Prestações de Contas Anuais de Gestão Apresentadas ao TCE-MA
- Relatório do Sistema de Controle Interno
- Plano Anual de Auditoria (PAA)
- Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
- Relatórios Anuais de Atividades
- Prestação de Contas de Penas Pecuniárias
- Faturamento das Serventias Extrajudiciais
- SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE - Ações de caráter operacional sobre as temáticas de Sustentabilidade e Acessibilidade
- Plano de Logística Sustentável (PLS)
- Plano de ação do PLS
- Relatório anual de desempenho do PLS
- Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável
- Linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas
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- Relatório Anual de Ações de Acessibilidade
- Legenda em manifestações públicas
- Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência
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- Gestão Socioambiental
- Relação de Veículos
- GESTÃO - Relatórios que dispõe sobre a publicação de informações alusivas à estrutura institucional do TJMA.
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