Poder Judiciário/Transparência

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Esta página tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos, em um único local, informações sobre as políticas, metas e resultados alcançados quanto à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e à respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça do Maranhão, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como às exigências das Leis nº 131/2009 e nº 12.527/2011, e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça: nº 102/2009, nº 195/2014 e nº 215/2015.

Caso a informação procurada não seja encontrada nesta página, você pode acessar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que está vinculado à Ouvidoria do Poder Judiciário.

*O Portal da Transparência e Prestação de Contas também disponibiliza informações em conformidade com a Portaria nº 406, de 29 de novembro de 2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, edição 2025.