RESOLUÇÃO-GP Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens aéreas, bem como inscrição em curso de aperfeiçoamento, congresso ou evento assemelhado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, colaboradores eventuais e colaboradoras eventuais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto compilado a partir da redação dada pela Resolução-GP nº 54, de 27 de agosto de 2019, Resolução-GP nº 57, de 20 de setembro de 2019, Resolução-GP nº 83, de 13 de outubro de 2023, Resolução-GP nº 36, de 24 de abril de 2024, Resolução-GP nº 61, de 26 de junho de 2024, Resolução-GP nº 101, de 23 de setembro de 2024 e Resolução-GP nº 38, de 7 de março de 2025.
Poder Judiciário/financeiro
RESOLUÇÃO-GP Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 - Tabela de Diárias alterada pela Resolução-GP nº 101, de 23 de setembro de 2024.
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