O Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA) preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal do Poder Judiciário. Esta Política de Navegação, formulada seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Resolução GP-52024), estabelece regras e esclarece sobre a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários.
Definições
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Portal do TJMA: todas as páginas do tribunal acessíveis por meio do endereço www.tjma.jus.br, incluindo as páginas de pesquisa e consulta processual.
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Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, mediante cadastro.
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Cookies: pequenos arquivos utilizados pelos sites para memorizar preferências do usuário.
Informações coletadas de forma automática
Para fins estatísticos, o Portal do TJMA, por meio da ferramenta Matomo, pode coletar informações de caráter pessoal, tais como: data e hora do acesso; página de origem de tráfego; páginas visitadas; taxa de exibição de páginas; informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários; endereço IP – Internet Protocol; idioma utilizado no dispositivo ou navegador; e localização geográfica.
Uso de cookies
O Portal do TJMA não utiliza cookies para coletar/armazenar dados pessoais. Porém é usado para que a caixa que exibe esta mensagem apareça apenas uma vez por sessão do usuário.
Links externos
O sítio do TJMA contém links para outros sítios. No entanto, este Tribunal não se responsabiliza pela política de privacidade ou pelo conteúdo destes. Leia a política de privacidade do sítio que acessar a partir deste portal.
Uso das informações
As informações, coletadas automaticamente pelo Portal ou fornecidas pelo usuário, podem ser classificadas, categorizadas e armazenadas em banco de dados do TJMA, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com as seguintes finalidades:
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Prestar serviços públicos;
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Monitorar e analisar as tendências e o uso do Portal;
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Realizar melhorias e corrigir problemas no Portal;
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Comunicar-se com o usuário;
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Oferecer conteúdo mais assertivo, direcionado e específico;
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Medir a audiência das páginas do Portal.
Além disso, os dados pessoais são tratados com sigilo, em conformidade com a legislação vigente. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis. O TJMA não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.
Proteção das informações
As informações do usuário, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do Tribunal. O tratamento desses dados por servidores do Tribunal respeita as atribuições profissionais do cargo e função para o cumprimento restrito da prestação jurisdicional.
Termos de uso
É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde que citada a fonte e mantida a integridade e o contexto das informações. É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no Portal do TJMA sem expressa autorização. É permitido o uso de programas RSS (Really Simple Syndication) para distribuição simplificada de informações do Portal.
Disposições gerais
Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às suas mudanças. Sugestões, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria do TJMA através dos telefones (98) 3194.5838 / (98) 3194.5849 / (98) 3194.5851 (whatsapp) e pelo e-mail ouvidoria@tjma.jus.br.
Acesso à RESOL-GP – 52024 - Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão através do endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/portal/geral/507276/132/pnao