Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Busca ▼

NESTE SÁBADO | Diretora de RH fala sobre concurso público do TJMA em programa de TV

ilustração cgj

VIRTUALIZAÇÃO | Unidades devem proceder à baixa definitiva de processos físicos digitalizados

INSCRIÇÕES | Novas turmas do curso de Padronização de Rotinas e Procedimentos de Secretarias Judiciais