TJMA
Não haverá sessão por videoconferência/presencial da 5a Câmara Cível / 3a Câmara de Direito Privado, no dia 03.04.2023.
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Processos agendados para julgamento na sessão híbrida de 10/4, da 5ª CCível Isolada, serão adiados para a sessão do dia 17.04.2023