Transparência

Esta página tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos informações sobre suas políticas metas e resultados alcançados quanto à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça do Maranhão, em atendimento a Lei da Transparência e de Acesso à Informação; bem como às exigências do Conselho Nacional de Justiça: Lei n. 131/2009; Lei n. 12.527/2011; Resolução n. 102/2009-CNJ; Resolução, regulamentada pela Resolução N. 017/2017-PR; Resolução n. 195/2014-CNJ e Resolução n. 215/2015-CNJ.

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