Poder Judiciário/Corregedoria

COMARCAS

Comarca é uma circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um (ou mais) juiz de direito. No Judiciário maranhense, são classificadas como de entrâncias Inicial, Intermediária e Final, sem qualquer hierarquia entre elas.

Sua jurisdição não se restringe necessariamente aos limites do município-sede, razão pela qual há comarcas que contemplam mais de uma municipalidade, denominada "Termo Judiciário" da comarca. Assim, o Poder Judiciário do Maranhão, com as suas 107 comarcas, possui jurisdição em todos os 217 municípios.

Conforme Resolução nº 55/2017, as comarcas de Entrância Inicial de Sucupira do Norte e de Tasso Fragoso foram agregadas às comarcas de Mirador (Inicial) e Balsas (Intermediária), respectivamente.

Clique nas letras de “A a Z” para consultar a estrutura, a composição, a localização e os contatos de cada comarca. Os termos judiciários Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, todos da Comarca da Ilha de São Luís, poderão ser consultados nas respectivas letras.

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