Poder Judiciário/Corregedoria/Legislação/Regimento Interno CGJ

Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça

RESOLUÇÃO-GP Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

Setor Origem:


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Setor Relacionado:


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Situação: Vigente


Assunto: planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização das atividades administrativas e judiciais da primeira instância e extrajudiciais do Poder Judiciário.


 Art. 1º Aprovar o novo Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça, anexo a esta Resolução. Art. 2º Fica revogada a Resolução n° 18, de 04 de abril de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de janeiro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

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