Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA-CIJ Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre inserção de dados de crianças e adolescentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, no Estado do Maranhão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA-CIJ Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre o fluxograma para o acompanhamento dos prazos das ações de destituição do poder familiar, adoção e da reavaliação trimestral de acolhimento, a serem observados pelos juízes ou juízas no E...

Instrução Normativa Conjunta-GP - 12020

Confere publicidade acerca da funcionalidade do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento ¿ SNA, aos pretendentes à adoção, regulamentado pela Resolução n. 289, de 14 de agosto de 2019, do Conselho nac...

Instrução Normativa-GABDESJJFA - 22020

Dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde pública- NATJUS, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.(Publicada no D.J.E., ed.156 de 28....

Instrução Normativa-GP- 12019

Dispõe sobre os requisitos de dados para remessa de processos aos Tribunais Superiores.(Publicada no D.J.E., ed. 171 de 16.09.2019, p. 39-40)

Instrução Normativa-GP - 22009

Dispõe sobre a extensão do adicional de qualificação aos servidores estáveis do Poder Judiciário e dá outras providências.

Instrução Normativa -GP - 12009

Dispõe sobre a assistência a saúde estendida aos ocupantes de cargo em comissão, sem vinculo efetivo com o Poder Judiciário, mediante a contribuição facultativa de 2% sobre a remuneração do cargo comi...

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