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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Institucional Organograma Presidente 1º Vice-presidente 2º Vice-presidente Corregedor-geral Desembargadores Corregedoria Escola da Magistratura Juízes Auxiliares - TJ Juízes Auxiliares - CGJ Composição dos Órgãos Colegiados Comissões Regimentais Projetos Especiais Concursos Sessões de Julgamento Transmissões de Sessões Salas Virtuais Suspensão de Expediente TJ
PRIMEIRO GRAU
Comarcas Juizados Especiais Turmas Recursais Turma de Uniformização de Interpretação de Lei Núcleos de Justiça 4.0 Polos Judiciais Relatório de Correições Projetos Especiais Prestação de Contas Estatísticas do 1º Grau - Termojuris Suspensão de Expediente 1º Grau
ATOS
Todos Atas Atos da Presidência Ato Normativo Conjunto Atos da Vice-Presidência Editais Editais / Eliminação / Documentos Editais Inscrição TRE-MA Ofícios Circulares Portarias Portarias Conjuntas Provimentos Recomendações Resoluções Termos de Cooperação Técnica Uniformização Administrativa Lista de Antiguidade Instruções Normativas
LEGISLAÇÃO
Todos Código de Divisão e Organização Regimento Interno do Tribunal Assentos Regimentais Regimento Interno da CGJ Código de Normas da CGJ Regimento Interno da ESMAM Lei de Custas Leis Complementares Leis Ordinárias do Estaduais Compêndio de Resoluções Súmulas
MÍDIAS
Notícias Clipping Campanhas Permanentes Rádio Web Publicações Vídeos Fotos Transmissões de Sessões Manual de Identidade Relatórios de Gestão TJ Relatório de Gestão CGJ Calendário Forense Datas Inclusivas
GESTÃO
Assessoria de Comunicação da Presidência Coordenadoria Estadual da Mulher - CEMULHER Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ Coordenadoria de Precatórios Diretoria Administrativa Diretoria de Auditoria Interna Diretoria de Recursos Humanos - DRH Diretoria de Segurança Institucional - DSIGM Gestão Estratégica da CGJ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD Portal da Estratégia do PJMA - AGEM Portal de Tecnologia da Informação Portal da Memória Portal do Financeiro Portal da Saúde Unidade de Monitoramento Carcerário - UMF
ORGÃOS
Centro Especializado de Atenção às Vítimas - CEAV Centro de Inteligência da Justiça - CIJEMA Comissão de Assédio Comitê de Diversidade Comitê de Governança de Segurança da Informação Comitê Estadual de Saúde do Maranhão Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Núcleo de Combate à Desinformação - NUCODE Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEPNAC Núcleo de Justiça Restaurativa - NEJUR Núcleo de Solução de Conflitos - NUPEMEC Núcleo Socioambiental Processo Judicial Eletrônico - PJE Serviço de Suporte ao Usuário ToadaLab - Laboratório de Inovação
SERVIÇOS
Atendimento ao Usuário de TI Atermação online Balcão Virtual Calendário Forense Cartórios Certidões de Indisponibilidade de Sistemas Certidões Estaduais (pessoa física) Contrafé eletrônica de 1º Grau Editais de Eliminação de Processos Laboratório Forense Leilão de Veículos Automotores Medida Protetiva de Urgência - MPU Pagamento com Cartão Plantão Criminal Regional Plantão da Comarca da Ilha Plantão de 1º Grau Plantão de 2º Grau Plantão de Óbito Portal da Transparência Repositório de Mulheres Juristas Selo de Fiscalização Sistema Peritus Telefones do Fórum de São Luís Telefones dos Fóruns do Interior Ouvidoria
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Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 01/2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Setor Origem:

GABINETE DO DIRETOR GERAL

Setor Relacionado:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Situação:

Vigente

Assunto:

Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis - Doações de bens inservíveis.

Institui o Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis do Pode Judiciário do Estado do Maranhão.

DOWNLOADS

Instrução Normativa n° 12010

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