Seguem abaixo as deliberações das Prestações de Contas Anuais de Gestão apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dos três últimos exercícios (os respectivos acórdãos constam anexos nesta seção para consulta):
| Exercício | UG | Deliberação |
| 2024 | TJMA | Contas dentro do prazo para apresentação |
| 2024 | FERJ | Contas dentro do prazo para apresentação |
| 2024 | FERC | Contas dentro do prazo para apresentação |
| 2024 | FESMAM | Contas dentro do prazo para apresentação |
| 2024 | FUNSEG | Contas dentro do prazo para apresentação |
| 2023 | TJMA | Contas ainda não julgadas |
| 2023 | FERJ | Contas ainda não julgadas |
| 2023 | FERC | Contas ainda não julgadas |
| 2023 | FESMAM | Contas ainda não julgadas |
| 2023 | FUNSEG | Contas ainda não julgadas |
| 2022 | TJMA | Contas julgadas regulares (ACÓRDÃO PL-TCE Nº 491/2024) |
| 2022 | FERJ | Contas ainda não julgadas |
| 2022 | FERC | Contas ainda não julgadas |
| 2022 | FESMAM | Contas ainda não julgadas |
| 2022 | FUNSEG | Contas ainda não julgadas |
As deliberações de julgamento dos demais exercícios podem ser acessadas livremente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, clicando no link:
https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/
Após acessar o link digite o número do processo e o ano, os quais encontram-se disponíveis no arquivo anexo desta seção "Histórico das prestações de contas".