Portal do poder judiciário do Maranhão

DTIC em atuação para restabelecer o serviço.
    • CGJ-MA SUSPENDER o expediente presencial no Fórum da Comarca de Penalva, no período de 12/01 a 13/03 de 2026, mantendo-se de forma remota
    • PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO A sessão de julgamento da Seção de Direito Público de 6/3 (sexta), às 9h, será transferida do Pleno para a Sala das Sessões Cíveis Isoladas.
    • TJMA Suspensos atendimentos presenciais na Divisão de Direitos e Deveres até 6/3.Atendimentos E-mail:divdireitodever@tjma.jus.br e (98)2055-2376