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Sob a visão das mulheres, profissionais debatem temas do direito administrativo em São Luís

Evento acontece até esta sexta no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau)

Publicado em 27 de Jun de 2025, 14h30. Atualizado em 30 de Jun de 2025, 17h55
Por Ascom/TJMA

Evento na Visão Delas. Foto colorida mostra a desembargadora em pé falando ao microfone no auditório do Fórum.

Na abertura da solenidade, a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, avaliou a importância da iniciativa

foto/divulgação: Josy Lord

Com o intuito de discutir temas do Direito Administrativo com a sociedade, sob a perspectiva feminina, profissionais e estudantes se reúnem até esta sexta-feira (27/6) no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau), durante encontro do projeto "Na Visão Delas", com o tema “Desafios para a Administração Pública Democrática e Eficiente”. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube da Esmam.

A edição deste ano, realizada no Maranhão, busca destacar temas contemporâneos do Direito Administrativo, com ênfase na promoção da diversidade, da governança ética e da inovação nas instituições públicas.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (Esmam), com o apoio de instituições governamentais e do sistema de justiça e a participação de membros e membras da magistratura, comunidade acadêmica, docentes, juristas, representantes de órgãos de controle, advocacia pública e demais profissionais do Direito.

Na abertura do evento, nessa quinta-feira (26/6), a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, avaliou a importância da iniciativa ao debater temas relevantes sobre o direito administrativo sob o olhar das mulheres.

“Nós estamos falando sobre administração pública na visão delas. Eu costumo dizer que, diferente do que alguns afirmam, homens e mulheres não são iguais, são diferentes. Isso não quer dizer que não existe igualdade ou direito à igualdade, mas é porque nós temos uma visão sobre diversos aspectos. Então, neste evento, profissionais renomadas irão tratar sobre aspectos diferentes do direito administrativo”, pontuou.

Na oportunidade, Sônia Amaral registrou agradecimentos à juíza Sara Gama responsável pela proposta de realização desta edição do evento no Maranhão.

“A gente sempre colhe os bons frutos, as boas ideias e essa ideia partiu da juíza Sara Gama, que trabalha na área da Fazenda Pública. Ela trouxe essa proposta porque ela lida diretamente com isso. Portanto, há uma preocupação de entender cada vez mais essa questão, o aspecto importantíssimo para a sociedade, afinal de contas, quando estamos falando de direito administrativo, estamos falando de dinheiro público e, por isso, nós temos uma preocupação muito grande de ter um conhecimento adequado para tratar do tema”, disse.

PALESTRA MAGNA

Durante a palestra magna da noite de abertura com o tema “Os Desafios para uma Administração Pública Eficaz”, a procuradora aposentada do Estado de São Paulo (SP), Maria Sylvia Zanella di Pietro, explanou sobre a evolução da administração pública desde a instauração do Estado de Direito, a importância da participação popular e os principais desafios de uma administração eficaz.

Maria Sylvia, que também é membra da Academia de Letras Jurídicas e professora aposentada pela Faculdade de Direito da USP, enfatizou que, no atual Estado Democrático de Direito, houve uma ampliação do princípio da legalidade e a participação do cidadão, prevista em vários dispositivos da Constituição, é um dos critérios para uma administração pública democrática.

“O controle social é muito importante porque é o próprio cidadão dizendo aquilo que ele acha que é certo, impugnando as decisões da administração pública. Mas a administração não quer alguém interferindo nas decisões dela, por isso, temos que tentar participar o máximo possível. O ideal seria que tivéssemos a participação de todas as classes sociais”, frisou.

PROGRAMAÇÃO

Durante o encontro do projeto "Na Visão Delas", diversas tématicas pertinentes ao Direito Administrativo estão sendo discutidas, dentre elas:

Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral
Controle de políticas públicas para pessoas com deficiência
Governança, contratos públicos e integridade
Proteção de dados e segurança da informação no setor públic
Inteligência artificial e os desafios éticos na gestão pública
Sustentabilidade e infraestrutura diante de eventos climáticos extremos

Confira AQUI a programação completa do evento.

NA VISÃO DELAS

Idealizado com o objetivo de fomentar o debate sobre a equidade de gênero e o papel das mulheres nos espaços de decisão pública, o “Na Visão Delas” é um espaço de diálogo e formação que integra a programação do Congresso Nacional do IBDA desde 2022.

A edição deste ano busca destacar temas contemporâneos do Direito Administrativo sob a perspectiva feminina, com ênfase na promoção da diversidade, da governança ética e da inovação nas instituições públicas.

A coordenadora do projeto, a procuradora Ligia Melo, explicou que o intuito da iniciativa é estimular a participação de mulheres na área do direito público e mostrar como mulheres atuam com o direito administrativo.

“Em cada edição, nós estimulamos as advogadas, professoras e estudantes de Direito a participarem do nosso evento pois queremos estimular e mostrar como atuam as mulheres do direito público. A partir do evento, publicamos um livro das palestras”, falou.

Confira o Álbum de Fotos da repórter fotográfica Josy Lord no Flickr do TJMA.

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