Poder Judiciário/informatica

Acesso automatizado por sistemas externos

1. DADOS ABERTOS

O Portal Institucional do TJMA possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api) em formatos abertos, estruturados e legíveis.

1.1 INSTRUÇÃO DE USO
O endereço base para acessar o webservice é https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias e poderá receber os parâmetros: page (int), palavra_chave (string), data_inicial (date, dd/mm/aaaa), data_final (date, dd/mm/aaaa)

1.2 EXEMPLO VIA cURL: 

  • Para Linux / Mac Os:

curl -H "Content-Type: application/json" -X GET -d '{"page": "1", "palavra_chave": "EDITAL"}' http://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias

  • Para Windows 11:

Invoke-RestMethod -Method Get -Uri "https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=1&palavra_chave=EDITAL"

1.3 EXEMPLO VIA Postman (programa cliente para requisição)

1.4 ESTRUTURA GERAL DA RESPOSTA DO WEBSERVICE SEM O NÓ "Data"

{
    "current_page": 1,
    "data": [... ],
    "first_page_url": "https://tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=1",
    "from": 1,
    "last_page": 179,
    "last_page_url": "https://tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=179",
    "next_page_url": "https://tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=2",
    "path": "https://tjma.jus.br/api/portal/noticias",
    "per_page": 10,
    "prev_page_url": null,
    "to": 10,
    "total": "1786"
}
 

1.5 ESTRUTURA GERAL DA RESPOSTA DO WEBSERVICE COM O NÓ "Data"

{
    "current_page": 1,
    "data": [
        {
            "id": "1",
            "titulo": "exemplo de título 1",
            "subtitulo": "exemplo de subtítulo 2",
            "conteudo": "exemplo de conteúdo 1",
            "palavra_chave": "demandas sociais, sistema de justiça, congresso",
            "grupo_judicial": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA",
            "data": "20/03/2024",
            "thumbnail": "https://www.tjma.jus.br/storage/imagens/outubro/thumbnail/thumbnail_medium_site_exemplo.png",
            "INT_COUNT": "1786"
        },
        {
            "id": "2",
            "titulo": "exemplo de título 2",
            "subtitulo": "exemplo de subtítulo 2",
            "conteudo": "exemplo de conteúdo 2",
            "palavra_chave": "TJMA; propostas; melhorias; Juizados Especiais; Pedreiras",
            "grupo_judicial": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA",
            "data": "21/03/2024",
            "thumbnail": "https://www.tjma.jus.br/storage/imagens/outubro/thumbnail/thumbnail_medium_reuexemplo.jpg",
            "INT_COUNT": "1786"
        }
    ],
    "first_page_url": "https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=1",
    "from": 1,
    "last_page": 179,
    "last_page_url": "https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=179",
    "next_page_url": "https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias?page=2",
    "path": "https://www.tjma.jus.br/api/portal/noticias",
    "per_page": 10,
    "prev_page_url": null,
    "to": 10,
    "total": "2"
}

1.6 RSS

Além disso, o Portal do TJMA também implementa dados abertos, no formato RSS, por meio da URL: https://www.tjma.jus.br/rss/gerar .

 

2. ESTATÍSTICA

Estatística de 1º e 2º graus: https://termojuris.tjma.jus.br/second-degree-information .

 

3. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TJMA

O Portal de Transparência do TJMA pode ser acessado por meio da URL: https://www.tjma.jus.br/transparencia/portal . O endereço eletrônico irá exibir página que atenderá todos os itens do Ranking da Transparência do CNJ. Segue abaixo alguns itens:

 

4. MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI)

O modelo nacional de interoperabilidade definido pelas equipes técnicas dos órgãos (STF - CNJ - STJ - CJF - TST - CSJT - AGU e PGR) visa estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça e serve de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual.

O TJMA utiliza o MNI para possibilitar acesso automatizado por sistemas externos.

4.1 OBJETIVO

Estabelecer os meios de acesso aos diversos serviços do MNI disponibilizados pelos Sistemas Judiciais no TJMA.

4.2 PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO

Para utilização de integração de sistemas via MNI no TJMA é necessário solicitar credenciamento  via documento oficial encaminhado à Diretoria de Informática que após parecer solicita autorização da Presidência.

4.3 MANUAL DE ACESSO

4.3.1 Sistemas

No Tribunal de Justiça do Maranhão há possibilidade de integração eletrônica por meio do MNI com o sistema PJe, tanto em primeira quanto em segunda instância.

  • PJe 1g: sistema de processo eletrônico implantado nas comarcas do Estado, no primeiro grau. Recebe distribuições de processos cíveis e criminais na primeira instância.  
  • PJe 2g: sistema de processo eletrônico implantado no 2º Grau e nas Turmas Recursais. Recebe distribuições de processos cíveis e criminais;

 

4.3.2 Operações Disponíveis

Todas as operações disponibilizadas pelo MNI em suas versões 2.2.2.2 e 2.2.3. O desenvolvimento e suporte às operações do MNI no PJe são realizados pelo próprio CNJ. 

 

4.3.3 Forma de Autenticação

A autenticação é realizada por meio de usuário e senha. É disponibilizada senha de consulta para as entidades solicitantes com acesso credenciado. No caso de integração com órgãos de representação, para as operações além das consultas, os representantes processuais acessam com as mesmas credenciais do PJe (usuário e senha). 

 

4.3.4 Permissão de acesso

Todos os processos públicos podem ser consultados através do MNI. Os processos que correm em segredo de justiça só poderão ser consultados quando o requisitante for um representante processual vinculado eletronicamente nos autos do processo.
Caso o representante processual, esteja cadastrado como em uma procuradoria, a procuradoria deverá estar vinculada à uma parte.

 

4.3.5 Endereços de Produção

PJE WebService:

 

Mais informações sobre o MNI pode ser obtidas em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/comite-nacional-da-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario/modelo-nacional-de-interoperabilidade

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