" O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instituído pela Resolução n° 38/2012 - TJMA, assegura o acesso a informações públicas, de interesse coletivo ou geral, conforme a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18/11/2011).
É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.
Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal, nas seguintes áreas:
Audiências Públicas (Ouvidoria, participação popular);
Atos Normativos Expedidos : Atos da Presidência, Portarias, Resoluções
Calendário Forense - consta a agenda mensal das sessões e todos os feriados.
Endereços e telefones (localização de órgãos, magistrado e servidores): do Tribunal de Justiça, da Corregedoria, do Fórum de São Luís e das demais Comarcas.
Estrutura Organizacional (hierarquia institucional, organograma);
Justiça do 1º Grau (magistrados, comarcas, termos judiciários, correições, cartórios etc);
Serviços ao Cidadão (serviços on line úteis ao cidadão);
Portal da Transparência (registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registros das despesas);
Orçamento Participativo (escolha de prioridades no investimento de recursos);
Planejamento Estratégico (acompanhamento de programas, ações, projetos e obras);
Licitações (procedimentos licitatórios, editais e contratos);
Legislação (Código de Divisão e Organização Judiciárias, regimento Interno, etc.)
Mais informações podem ser obtidas em Dúvidas Frequentes ou pelo Telejudiciário - 08007071581
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes meios:
1. por correspondência, para o endereço da Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão: Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Av. Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820;
2. presencialmente, na sede da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau);
3. por meio do formulário eletrônico abaixo:
- Formulário para pedido de informação
Acompanhe o seu pedido pelo telefone 0800-707-1581 ou pessoalmente, na sede da Ouvidoria, informando o número do protocolo da solicitação.
Como recorrer:
Contra a decisão que negar o seu requerimento, cabe recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão, que pode ser interposto da seguinte forma:
I – atendimento ao público, das 8h às 18h, na sede da Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão.
II – eletronicamente, por meio de formulário disponibilizado abaixo:
Outras informações podem ser obtidas pelo Telejudiciário - 08007071581