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GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
RECOM-CGJ - 12021
Vigente
Recomenda aos juízes com atuação na área cível que evitem o encaminhamento ao ICRIM de solicitação para realização de perícias cíveis judiciais.
RECOM-CGJ - 52020
RECOMENDAÇÃO CGJ/COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação d...
RECOM-CGJ - 42020
RECOMENDA aos juízes de direito que, nas demandas de saúde em face do Estado do Maranhão, adotem as seguintes providências: 1. Preliminarmente à apreciação dos pedidos de urgência, deverá a autor...
RECOM-CGJ - 32020
RECOMENDA: 1) Aos juízes de direito com competência criminal que utilizem, obrigatoriamente, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do CNJ para expedição dos mandados de prisão,...
RECOM-CGJ - 22020
RECOMENDA aos juízes de direito com competência criminal que, em razão da pandemia da COVID-19 e com vistas a evitar aglomeração de pessoas nas dependências das Delegacias de Polícia, durante a vig...
RECOM-CGJ - 12020
RECOMENDAR aos juízes de direito que priorizem, nos termos do disposto nos artigos 4º, VI, da Resolução CNJ nº 313/2020 e 6º, VI, da Portaria-Conjunta nº 11/2020, as deliberações judiciais acerca d...
RECOMENDAÇÃO-CGJ-102019
Recomenda aos juízes de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que observem os procedimentos de digitalização e migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicia...
RECOM-CGJ - 92019
POSSÍVEL USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO. DUPLICIDADE DE AÇÕES. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. MESMAS PARTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ..
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 82019
Na Sessão do dia 12.09.2018, o Plenário deste egrégio Tribunal de Justiça julgou o mérito do IRDR nº 53.983/2016 para fixar 4 (quatro) teses jurídicas relativas às ações que tratam de contratos de...
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 72019
Recomenda aos juízes de primeiro grau do Estado do Maranhão que empreendam esforços para o cumprimento integral da Meta 1 /2019 do Conselho Nacional de Justiça e que realizem o acompanhamento mensa...
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Judiciário inaugura ponto de inclusão digital na aldeia São José
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