Recomendações

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOM-CGJ - 92023
Vigente
Recomenda aos Juízes e Juízas dos Juizados Especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luís a concentração das audiências, nos processos em que houver parte assistida pela Defensoria Pública, em um...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOM-CGJ - 82023
Vigente
Recomenda a Inclusão dos endereços dos pontos de inclusão digital em mandados judiciais (Programa -Justiça de Todos)

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOM-CGJ - 72023
Vigente
Recomenda aos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a estrita observância ao disposto no art. 18, inciso I, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e estabelece outras providênc...

RECOM-CGJ - 32023
Vigente
Determina aos Juízes de Direito e servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a padronização do cadastro das partes no momento do protocolo de cartas precatórias.

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOM-CGJ - 22023
Vigente
Recomendação sobre o cumprimento do prazo mínimo de 15 dias para cadastro de requisição ¿Adiantamento CGJ (Alimentação do Júri)¿

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOM-CGJ - 12023
Vigente
Recomendação de cumprimento e aplicação das diretrizes inseridas na Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ

GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES

RECOM-CGJ - 22022
Vigente
Recomenda aos juízes com atuação nos Juizados Especiais Criminais, Varas de Execução ou Centrais de Alternativas Penais que evitem o encaminhamento de pessoas aos Conselhos Tutelares para cumprimento...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOM-CGJ - 12021
Vigente
Recomenda aos juízes com atuação na área cível que evitem o encaminhamento ao ICRIM de solicitação para realização de perícias cíveis judiciais.

RECOM-CGJ - 52020

RECOMENDAÇÃO CGJ/COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação d...

RECOM-CGJ - 42020

RECOMENDA aos juízes de direito que, nas demandas de saúde em face do Estado do Maranhão, adotem as seguintes providências: 1. Preliminarmente à apreciação dos pedidos de urgência, deverá a autor...

Corregedoria

INSTITUCIONAL

Sobre, Missão e Valores Organograma Corregedor-geral Juízes Auxiliares Ex-Corregedores Magistrados Downloads Serviço Social CEJA-MA Telefones da Corregedoria Processos Disciplinares EDITAIS DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS

LEGISLAÇÃO

Código de Normas Jurisprudência Administrativa Lei de Custas Regimento Interno

ATOS

Atas Ofícios Circulares Portarias Portarias Conjuntas Provimentos Recomendações Termos de Cooperação Técnica Suspensão de Expediente 1º Grau

PROJETOS ESPECIAIS

Erradicação do Sub-Registro Justiça de Todos Justiça e Maternidade Justiça em Tempo PARCEIRO DIGITAL Registro para Todos Visibilidade dos Povos Indígenas Casamentos Comunitários Jurado Voluntário Unidades Interligadas Reconhecer é Amar Juiz Cidadão Audiências de Custódia Construindo a Justiça Digitalizar Já Simplificar é Legal

SERVIÇOS

Autorização de viagem Cartilha do Mercado Imobiliário Editais Certidão Negativa Plantão de Óbitos Plantão Criminal Regional Plantão da Comarca da Ilha Laboratório Forense

EXTRAJUDICIAL

Gestão Estratégica

Migração PJE

Acompanhamento da Virtualização Relatórios Cronograma Perguntas Frequentes Orientações Atos Normativos e Ofícios Vídeos

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