Recomendações

SECRETARIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

RECOM-CGJ - 22024
Vigente
Recomenda ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, a intimação da Fazenda Pública para especificar o créd...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 122023
Vigente
Recomenda aos juízes e às juízas a priorização, no mês de dezembro de 2023, dos processos de cumprimento de sentença ou execução em fase final, expedindo, quando cabível, os respectivos alvarás, inclu...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 102023
Vigente
Recomenda aos juízes e às juízas, com competência para decidir questões relativas à Infância e Juventude, a adoção do acolhimento familiar no próprio Município de origem, quando este for possível, em...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 112023
Vigente
Recomenda aos juízes e às juízas, com competência fazendária, à instrumentalização da penhora de recebíveis de administradoras de cartões de crédito e débito nos executivos fiscais.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 92023
Vigente
Recomenda aos Juízes e Juízas dos Juizados Especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luís a concentração das audiências, nos processos em que houver parte assistida pela Defensoria Pública, em um...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 82023
Vigente
Recomenda a Inclusão dos endereços dos pontos de inclusão digital em mandados judiciais (Programa -Justiça de Todos)

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 72023
Vigente
Recomenda aos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a estrita observância ao disposto no art. 18, inciso I, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e estabelece outras providênc...

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 32023
Vigente
Determina aos Juízes de Direito e servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a padronização do cadastro das partes no momento do protocolo de cartas precatórias.

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 22023
Vigente
Recomendação sobre o cumprimento do prazo mínimo de 15 dias para cadastro de requisição ¿Adiantamento CGJ (Alimentação do Júri)¿

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ

RECOMENDAÇÃO-CGJ - 12023
Vigente
Recomendação de cumprimento e aplicação das diretrizes inseridas na Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ

Corregedoria

INSTITUCIONAL

Sobre, Missão e Valores Organograma Corregedor-geral Juízes Auxiliares Ex-Corregedores Magistrados Downloads Serviço Social Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/MA Telefones da Corregedoria Processos e Reclamações Disciplinares EDITAIS DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS

LEGISLAÇÃO

Código de Normas Jurisprudência Administrativa Lei de Custas Regimento Interno CGJ

ATOS

Atas Ofícios Circulares Portarias CGJ Portarias Conjuntas Provimentos CGJ Recomendações Termos de Cooperação Técnica Suspensão de Expediente 1º Grau

PROJETOS ESPECIAIS

Justiça de Todos Justiça e Maternidade Justiça em Tempo Registro para Todos Visibilidade dos Povos Indígenas Jurado Voluntário Moda Legal Reconhecer é Amar Juiz Cidadão Audiências de Custódia Construindo a Justiça Digitalizar Já Simplificar é Legal

SERVIÇOS

Autorização de viagem Editais Certidão Negativa Plantão Criminal Regional Plantão da Comarca da Ilha Laboratório Forense

Gestão Estratégica

Migração PJE

Acompanhamento da Virtualização Relatórios Cronograma Perguntas Frequentes Orientações Atos Normativos e Ofícios Vídeos

LEILÕES JUDICIAIS

Leiloeiros Credenciados Editais e Normas Sorteios Fluxograma dos Procedimentos

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais