LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS

Número

Ano

Situação

Assunto

LEI NO 12.977 , DE 29 DE JULHO DE 2026. nº 129772026 Vigente
Transação com vistas a encerrar o litígio retratado nos autos do Processo de no 0808088 45.2017.8.10.0001, que tramita perante a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI N° 12.873, DE 06 DE MAIO DE 2026. nº 128732026 Vigente
Alteração da tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de Depositário, Distribuidor e Escrivão de Serventia Judiciária, constante do Anexo Único da Lei Complementar n° 125, de 15 de julho de 2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 12.814, DE 26 DE MARÇO DE 2026. nº 128142026 Vigente
Vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, constantes na Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022.
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI Nº 12.664 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. nº 126642025 Vigente
Cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI Nº 12.627, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. nº 126272025 Vigente
Cargos em comissão e função gratificada no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI Nº 12.618, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. nº 126182025 Vigente
Secretaria Judiciária Única Digital de 1º Grau do Estado do Maranhão.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 12.535, DE 07 DE ABRIL DE 2025 nº 125352025 Vigente
Revogado o item 1.7 da Tabela I do Anexo Único da Lei Estadual nº 12.193, de 29 de dezembro de 2023
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI Nº 12.553, DE 30 DE ABRIL DE 2025.. nº 125532025 Vigente
Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas:
LEI Nº 12.515, DE 20 DE MARÇO DE 2025. nº 125152025 Vigente
Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 12.490, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. nº 124902025 Vigente
Tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas

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