LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS

Número

Ano

Situação

Assunto

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.129, de 15 de outubro de 2019, nº 11.1292019 Vigente
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.078, de 19 de julho de 2019 nº 110782019 Vigente
Alterada a escolaridade exigida para ingresso em cargo integrante do Grupo Ocupacional Atividade Judiciária, cargo Oficial de Justiça
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.071, de 18 de Julho de 2019 nº 110712019 Vigente
Altera o item 14.11 da Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2019.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.074, de 19 de julho de 2019 nº 110742019 Vigente
Altera o Art.1º da Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.025, de 17 de maio de 2019 nº 110252019 Vigente
Altera o §2º do art.10, da Lei nº 8.032/2003, de 10 de dezembro de 2003
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 10.919, de 06 de agosto de 2018 nº 109192018 Vigente
Altera o Art.1º da Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 10.878, de 04 de julho de 2018. nº 108782018 Vigente
Altera o Art.1º da Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 10.772, de 29 de dezembro de 2017 nº 107722017 Vigente
Altera o Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 10.722 , de 28 de novembro de 2017. nº 107222017 Vigente
Altera o Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 e dos Anexos I e II da Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 10.712, de 8 de novembro de 2017 nº 107122017 Vigente
Altera o art. 1º da Lei nº 8.710, de 16 de novembro de 2007

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