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Em solenidade nesta quinta-feira (11/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou a obra de reforma e ampliação do Fórum da comarca de Açailândia, marcando um avanço significativo na infraestrutura do Judiciário na Região Tocantina. A segunda etapa da obra, que teve início em agosto de 2024, foi finalizada em novembro de 2025, resultando em um crescimento estrutural de aproximadamente 675%. Com o investimento, a área construída do Fórum cresceu para 4.325 m², oferecendo um ambiente modernizado e adequado para abrigar todas as unidades jurisdicionais.

A segunda etapa da reforma e ampliação executou uma completa reestruturação da estrutura original, promovendo reforma completa no prédio onde funcionava o antigo fórum, sendo ampliado para receber o Juizado Especial Criminal, a Diretoria do Fórum, o atendimento a crianças e adolescentes, além de novas instalações para os setores de Psicologia e Serviço Social, modernizando o ambiente institucional e aumentando a capacidade de atendimento.

Durante a inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, descreveu o momento como um sonho coletivo sendo realizado em virtude do esforço de cada juiz e juíza da comarca, dos servidores e servidoras, dos juízes e juízas auxiliares da presidência, além de desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas da Justiça Federal, Ministério Público, Defensoria e OAB, que acompanharam a solenidade.

Froz Sobrinho fez um paralelo entre o hino da cidade de Açailândia, que fala sobre a necessidade do desenvolvimento e do acolhimento estarem ladeados, e a Justiça. Para ele, a Justiça é a tradução do acolhimento e a entrega do Fórum, com sangue, do suor, lágrimas e diamantes, é uma maneira de manter o cidadão próximo da Judiciário.

Este Fórum veio agregar para a comunidade. Eu quero que a comunidade se sinta em casa na casa da Justiça, por isso que nós estamos inaugurando esse espaço sem parar os atendimentos, julgando, orientando as pessoas. Devemos mostrar à população a dignidade da Justiça, a Justiça ágil, acessível, com resolução e finalização de conflitos, é isso que a população quer: efetividade da Justiça”, afirmou.

A diretora do Fórum de Açailândia, juíza Selecina Henrique Locatelli (Titular da 2ª Vara Criminal), agradeceu ao TJMA por investir nas comarcas do interior do Estado e na comarca, que necessitava de nova infraestrutura para juízes/as, servidores/as, advogados/as, defensores/as, Ministério Público e população em geral.

“Aqui em Açailândia, nós temos servidores e juízes muito comprometidos com o Poder Judiciário. Nós queremos melhorar a prestação jurisdicional cada vez mais, o nosso trabalho já é de excelência e temos muito orgulho”, enfatizou.

ESTRUTURA

A segunda etapa de obras no fórum de Açailândia incluiu a construção de uma nova recepção principal, marcada por pé-direito duplo e 196 m² de área construída, concebida para oferecer maior conforto, acessibilidade e qualidade aos usuários do sistema de Justiça. 

Contemplou ainda um novo Salão do Júri, equipado com 60 lugares e ambientado com sala secreta, sala de testemunhas de defesa, sala de testemunhas de acusação, sala da guarda, sala para réu preso, copa, gabinete do juiz com banheiro privativo e banheiros acessíveis para pessoas com deficiência, totalizando 295 m².

A ampliação contemplou ainda a construção de um refeitório amplo e funcional, com copa, cozinha, sala de apoio, banheiros masculino e feminino e sanitários acessíveis, somando 214 m². Toda a área externa passou por completa urbanização, conferindo maior organização e fluidez à circulação no entorno do Fórum.

A segunda etapa da obra teve início em agosto de 2024 e foi concluída em novembro de 2025. No total, a Reforma e Ampliação do Fórum de Açailândia representou um crescimento estrutural de aproximadamente 675%, resultando em uma área construída de 4.325 m², dos quais 535,33 m² correspondem à reforma e 3.782,61 m² à ampliação.

A entrega teve a participação dos desembargadores e desembargadoras do TJMA, Ricardo Duailibe, Raimundo Neris, Tyrone Silva, Socorro Mendonça, Márcia Chaves, Fernando Mendonça e Eulálio Figueiredo; do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira; do vice-prefeito de Açailândia, Roberto Rodrigues; do deputado estadual Josivaldo dos Santos; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; do Coral de mulheres da igreja Batista; além de juízes/as, defensores/as, promotores/as, advogados/as e servidores/as.

REPARAÇÃO DA COMUNIDADE PIQUIÁ DE BAIXO

Durante a solenidade, foi realizada assinatura simbólica de acordo efetivado em ações judiciais entre a empresa Gusa Nordeste (Aço Verde do Brasil) e a comunidade Piquiá da Conquista, para reparação de danos materiais à comunidade, pondo fim a dezenas de processos judiciais que, desde a década de 90, buscavam reparação pela poluição causada pelas atividades da empresa na região, com a participação do representante da empresa, Cláudio Azevedo, e do advogado da comunidade, Antonio Filho.

“Nós conseguimos realizar no Tribunal de Justiça a conciliação de dezenas de processos, atingindo centenas pessoas atingidas no evento de 30 anos atrás. A 1ª Câmara de Direito Privado, através da nossa relatora, a desembargadora Rosária Duarte e da desembargadora Socorro Mendonça, pudemos fazer essa intermediação para que os advogados pudessem conversar entre si e chegar a esse maravilhoso acordo dando por encerrado 30 anos de litígio na Justiça do Maranhão de uma situação que realmente trazia incômodo e sofrimento”, explicou o desembargador substituto Fernando Mendonça.

“Açailândia ganha duas estruturas que têm a ver com Justiça, acolhimento e cidadania, que é este espaço e o espaço da comunidade Piquiá de Baixo, quem é de Açailândia e região acompanha essa luta de mais de 20 anos, e queremos aqui saudar o Tribunal de Justiça, a comarca de Açailândia e os desembargadores que ao longo desses 20 anos falaram nesses autos do processo. O Tribunal sempre agiu com muita segurança, firmeza e seriedade, assim como nós advogados que defendemos a comunidade”, observou o advogado Antonio Filho.

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