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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou nesta quarta-feira (10/12) o novo Fórum da comarca de Imperatriz, marcando um momento histórico para a Região Tocantina e para o Poder Judiciário estadual. Com quase 50 mil m² de área construída, o novo complexo judicial moderno e acessível foi entregue à população e a toda a comunidade jurídica em uma solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho; do governador do Estado, Carlos Brandão;  do deputado Glaubert Cutrim, representando a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; do prefeito municipal, Rildo Amaral, e diversas autoridades.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, classificou a obra como o maior e mais tecnológico prédio público do Estado, que teve início com a doação do terreno pelo médico Antônio Leite, passando pela retomada das obras em 2023 - durante a gestão do desembargador Paulo Velten na Presidência do TJMA. Ele avaliou que a entrega representa a credibilidade da Justiça e um sonho conjunto de desembargadores/as, juízes/as, servidores/as e da população de Imperatriz. 

Froz Sobrinho citou diversas frentes de atuação do Judiciário em benefício da população da região, como a inauguração de salas do programa Justiça de Todos (pontos de inclusão digital), a entrega de títulos de propriedade para a comunidade e a regularização fundiária no entorno do novo fórum, apontando a Justiça como todo o nível de acesso das possibilidades que a Constituição Federal entregou ao Judiciário enquanto guardião dos direitos mais sensíveis, que são os direitos humanos.

Existe uma frase dedicada ao padre Antônio Vieira: os passos passam, mas as pegadas ficam. Essa aqui é mais uma pegada nossa - e uma grande pegada -, um grande prédio, moderno, acessível, sustentável, que vai fazer diferença em todo o sistema de justiça nesta cidade e em toda a Região Tocantina, porque nossa estrada está coberta de diamantes”, concluiu, fazendo alusão à conquista do Selo Diamante pelo TJMA no Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

O governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, prestigiou o evento e elogiou o legado que a gestão do presidente Froz Sobrinho deixa com a entrega de um espaço voltado à população imperatrizense. Ele também destacou a parceria fundamental entre os poderes Executivo e Judiciário para a inauguração do espaço que, além de instalações modernas, conta com novas vias e infraestrutura em todo o trajeto.

Essa parceria continua em todas as áreas que o Judiciário maranhense nos convocar para atuar, buscando sempre prestar um grande serviço em unidade com a sociedade. Este prédio vai comportar não somente os membros do Judiciário, mas também o Ministério Público e outros poderes. Imperatriz, hoje, ganha um dos prédios mais bonitos do Maranhão. Isso orgulha a nossa Justiça e orgulha a nossa parceria, que estará cada vez mais forte”, disse.

O diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antônio Oliveira, destacou que a obra reflete o compromisso do Judiciário maranhense com o futuro, incorporando o respeito ao meio ambiente com o completo tratamento de resíduos e reuso de água, através de um sistema de sustentabilidade moderno, bem como o bem-estar dos/as servidores/as e eficiência na prestação de serviços.

A segunda maior comarca do Estado exige uma estrutura compatível com a sua dinâmica e a sua crescente demanda por Justiça. Este novo Fórum é um testemunho eloquente de que a cidade cresceu e o Poder Judiciário cresceu com ela. Ele não é apenas uma estrutura imponente de ferro, concreto e vidro, é o lar da lei, o espaço onde a esperança por direitos e a busca por equidade encontram guarida. Ele representa um avanço tangível na melhoria das condições de trabalho para todos os que operam o direito, incluindo aqui juízes, promotores, advogados e jurisdicionados”, declarou.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, enfatizou a agilidade na entrega da obra após a retomada, em menos de dois anos e meio, o que considerou uma honra para o município. “Trazer esse palácio, com humanidade e humanismo, para cá é mostrar que a gente transforma espaços em local acessível, de dignidade e de respeito para o povo e para a população”, observou.

A inauguração, precedida de sessões Plenária e do Órgão Especial realizadas no novo fórum, contou ainda com a participação dos corregedores-gerais da Justiça e do Foro Extrajudicial, desembargadores José Luiz Almeida e José Jorge Figueiredo dos Anjos; da corregedora do TRE/MA, desembargadora Francisca Galiza; da diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargadora Sonia Amaral; desembargadores/as do TJMA, juízes/as, deputados estaduais, prefeitos, vereadores/as, secretários/as de estado, secretários/as municipais, promotores/as de Justiça, defensores/as públicos, delegados/as, procuradores/as, advogados/as, autoridades militares e eclesiásticas, servidores/as e a comunidade de Imperatriz.

HOMENAGENS

Durante o evento, foi descerrado busto do homenageado com o nome do Fórum, o desembargador Raimundo Freire Cutrim, presidente do TJMA no biênio 2008-2009 e corregedor-geral da Justiça no biênio 2006-2007, falecido em julho de 2024.

Durante sua gestão como presidente, Raimundo Freire Cutrim inaugurou o fórum de Olinda Nova e as novas instalações do fórum de São Bento. Foi também em sua gestão que foi iniciada a construção da parte anexa do Fórum de São Luís, localizado no bairro do Calhau.

O deputado Glaubert Cutrim, na ocasião, representando a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, reforçou a importância de reconhecer quem tanto contribuiu para a Justiça maranhense e parabenizou a todos pela etapa concluída. “Esse grande prédio vai ajudar muito a fazer Justiça para as pessoas, principalmente aquelas que mais precisam”, afirmou.

Os Salões do Júri do novo Fórum receberam os nomes de “Dr. João Batista L. da Silva” e “Antonio Leite Andrade”, este com descerramento de placa com a participação do presidente do TJMA, autoridades e familiares do homenageado, falecido em agosto de 2020.

Acesse o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

ESTRUTURA

Com área construída de 48.737,60 m², sendo a área total de uso de 37.065,40 m² e área verde permeável de 3.872,82 m², o fórum foi construído seguindo princípios de compromisso ambiental e conforto visual, contando com projeto de paisagismo completo, que integra o edifício ao ambiente e oferece áreas verdes agradáveis. 

Retomada em junho de 2023, a obra foi conduzida pela Porto Belo Engenharia, com fiscalização da Diretoria de Engenharia do TJMA. Durante a execução, a obra empregou uma média de 120 colaboradores e colaboradoras em campo, registrando meses em que esse número superou 200 funcionários, com uma parte significativa composta por mão de obra local de Imperatriz e cidades vizinhas, impulsionando a economia regional.

A fachada em conceito inovador em isopainel possui estética moderna e alta eficiência térmica, permitindo a entrada de ventilação natural. A cobertura central é feita em policarbonato, permitindo a entrada de iluminação natural no ambiente central.

Os materiais de alta qualidade foram selecionados de acordo com práticas de sustentabilidade, com foco em eficiência, otimização do consumo de energia e redução dos impactos ambientais, contando com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) completa.

Com duas torres de seis pavimentos - térreo ao quinto andar, além de garagem e cobertura - e uma torre de três pavimentos, o prédio recebeu mobília completa, projetada para garantir funcionalidade. 

A iluminação com painéis de LED emprega maior eficiência energética e conforto visual. Todo o prédio conta com piso em porcelanato, paredes internas e forros em drywall; ar-condicionados com sistema moderno em VRF (Fluxo de Refrigerante Variável), que apresenta alta eficiência e conforto, complementado por um sistema completo de renovação de ar.

O Fórum contará com nove elevadores internos, sendo que cinco já estão entregues e em pleno funcionamento. A segurança conta com sistema de controle de acesso por detecção facial e sistema de monitoramento em tempo real, além de um completo sistema de combate a incêndio, garantindo a segurança de usuários e do patrimônio.

O estacionamento conta com 260 vagas (incluindo pessoas com deficiência, idosos, gestantes e motociclistas). A garagem interna comporta mais de 200 vagas, incluindo carros e motos.

A edificação dispõe de um poço artesiano próprio, com teste laboratorial confirmando a potabilidade da água, assegurando autossuficiência e qualidade no abastecimento; além de sistema de reuso de água.

Inicialmente, o prédio vai abrigar 33 unidades judiciárias e setores administrativos, sendo a estrutura para 25 varas judiciais completas, cada uma com área de 180 a 210 metros quadrados, contendo gabinetes, copa, recepção, salas de audiências, assessoria e
secretaria.

Entre as unidades estão a Vara Agrária, Vara da Infância, Turma Recursal, 1ª/2ª/3ª Varas Criminais, Vara Criminal (VEP), 1ª Vara de Garantias, 1ª/2ª/3ª/4ª/5ª Varas Cíveis, Jecrim, 1º/2º Juizados Especiais Cíveis, 1ª/2ª Vara Especial da Mulher, 1ª/2ª/3ª Varas da Família, 1ª/2ª Vara da Fazenda Pública; Central de Mandados, Contadoria, Distribuição, Material e Patrimônio, Administração, Setor Psicossocial, Informática, Copa e Serviços Gerais, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Diretoria de Segurança Institucional e salas direcionadas à Presidência, Diretoria Geral e Corregedorias do TJMA.

O Fórum conta ainda com dois Salões do Júri, com 280 m² cada, com acústica isolante feita em carpete, comportando 155 assentos cada; 76 banheiros entre coletivos e privativos; três escadas de emergência e duas escadas de acesso geral em granito.

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