LEIS COMPLEMENTARES

Número

Ano

Situação

Assunto

GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR NO 299, DE 29 DE JULHO DE 2026. nº 2992026 Vigente
Criação da 3a Vara Cível da Comarca de Balsas e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 6 DE JULHO DE 2026 nº 2982026 Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar no 14, de 17 de dezembro de 1991.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 19 DE MAIO DE 2026. nº 2952026 Vigente
Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 05 DE MAIO DE 2026. nº 2942026 Vigente
Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 nº 2892025 Vigente
Criação de varas e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. nº 2902025 Vigente
Criação de vara judicial, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.. nº 2872025 Vigente
Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária: do Maranhão)
GABINETE DO DIRETOR GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 05 DE MAIO DE 2025. nº 2842025 Vigente
Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS do Estado do Maranhão.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. nº 2832025 Vigente
Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. nº 2782024 Vigente
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991,

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