LEIS COMPLEMENTARES

Número

Ano

Situação

Assunto

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995 nº 291995 Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 17 DE JULHO DE 1995 nº 271995 Vigente
Altera disposições da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE JULHO DE 1994 nº 221994 Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 17 de dezembro de 1991
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 nº 181993 Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº14, de 17 de dezembro de 1991.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 nº 161192 Vigente
Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14 de dezembro de 1991.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 nº 141991 Vigente
Código de Divisão e Organização Judiciaria do Estado.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989 nº 1861989 Revogado
Altera dispositivos a Lei nº 4105, de 16 de novembro de 1979
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 4105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. nº 41051979 Revogado
Divisão e Organização Judiciária do Estado.

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