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No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ressalta a importância de ações para a garantia da dignidade, cidadania e acesso dos povos indígenas à Justiça. A realização de mutirões e ações itinerantes do Judiciário maranhense, por meio da Ouvidoria Indígena do Comitê de Diversidade do TJMA, contribui para o fortalecimento de políticas  antidiscriminatórias e garantia dos direitos dos povos originários.

A coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Silva Carvalho, destaca que a data alusiva à luta dos povos indígenas reforça a valorização e o respeito à diversidade.

"O Dia dos Povos Indígenas é um momento de reconhecimento da importância histórica, cultural e ambiental dos povos originários do Brasil. A data reforça o respeito à diversidade, a valorização de seus saberes ancestrais e a necessidade de garantir direitos, combater a discriminação e promover dignidade, justiça e inclusão”, observou.

DIREITO E DIGNIDADE

Os mutirões indígenas são as principais ações realizadas pela Ouvidoria Indígena. Criada pela Resolução 42/2022, a partir de uma demanda espontânea de lideranças indígenas à Coordenação do Comitê, em 2022, a iniciativa oferece serviços em diversas áreas, garantindo direitos como o acesso à documentação básica. 

Com a instituição do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, o Comitê passou a realizar os mutirões em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos públicos e privados. O diálogo estabelecido para atender as demandas dos povos originários trouxe como resultado o atendimento a 3.479 indígenas  nos mutirões realizados de 2022 a 2025 nos territórios das etnias Guajajara, Kanela, Krikati,Gavião e Ka’apor, localizados nos municípios de Barra do Corda, Montes Altos, Amarante, Santa Luzia, Arame e Grajaú.

Os serviços coordenados pela Ouvidora indígena, juíza Adriana Chaves, incluem emissão e retificação  de certidões de nascimento; averbações de paternidade; Carteira de Identidade; CPF, Título de Eleitor e atendimentos jurídicos, em parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), Defensoria Pública do Estado (DPE), Cartórios extrajudiciais, Tribunal regional Eleitoral (TRE-MA), Instituto de Identificação do Maranhão(Ident).

Considerando as diferentes realidades, o  Judiciário maranhense busca ampliar os serviços oferecidos  conforme o programa Justiça Plural, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reconhecer a pluralidade jurídica, respeitando os modos próprios de resolução de conflitos dentro das comunidades indígenas.

A realização do primeiro Casamento Comunitário Indígena no Maranhão, que reuniu 53 casais da etnia Krikati, no município de Montes Altos, foi outra ação que ressaltou a importância da atuação da Justiça.

JUSTIÇA PLURAL E OS DIREITOS INDÍGENAS

• Fundamentação Constitucional e Internacional: A Constituição de 1988 (art. 231) reconhece a organização social, línguas, crenças e o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A Convenção nº 169 da OIT, com status supralegal, assegura o respeito aos costumes e a consulta prévia.
• Justiça Plural e CNJ: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o "Justiça Plural" para adaptar a atuação do judiciário à realidade dos povos indígenas e promover um diálogo intercultural. 
• Aspectos Criminais e Processuais: A Resolução 287/2019 do CNJ estabelece procedimentos especiais para indígenas no sistema penal, como o uso de intérpretes, a consideração de perícias antropológicas e a preferência por penas alternativas ao encarceramento.
• Desafios Atuais: Apesar da inconstitucionalidade do "marco temporal" definida pelo STF, a efetivação dos direitos ainda enfrenta desafios. 

DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

A data foi criada em 2008, como forma de relembrar a morte do líder indígena Sepé Tiaraju, em 1756. Nascido na Bahia, Sepé lutou contra colonizadores espanhóis e portugueses na região das Missões, que abrangia o sul do país, o leste do Paraguai, o norte da Argentina e do Uruguai. Desde a época, os povos indígenas resistiam pela posse arbitrária de suas terras e manutenção de sua cultura.

RACISMO É CRIME. DENUNCIE!

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui um canal exclusivo para situações de racismo voltadas à vítimas ou testemunhas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. Caso tenha presenciado ou seja vítima de alguma situação discriminatória ACESSE O SISTEMA ESCUTA, e formalize sua denúncia.

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