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Acusados cumprem acordos na Justiça com cestas básicas

AÇÃO SOCIAL

28/11/2023
ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE HOMEM BRANCO, DE CAMISA AZUL, COM NOME "TJMA" NAS COSTAS, ENTREGANDO CESTA BÁSICA DDDE ALIMENTOS A MULHER NEGRA, COM FILHO NOS BRAÇOS.

Jus distribui cestas básicas compraddas com valores pagos em Acordos de Não Persecução Penal e Transações Penais.

foto/divulgação: -

O Judiciário de Mirinzal distribuiu, nos dias 22 e 23 de novembro, 590 cestas básicas de alimentos para famílias carentes, na sede da comarca e no termo de Central do Maranhão.

O juiz Humberto Alves Júnior, que responde pela Comarca de Mirinzal, e o Promotor de Justiça Frederico Bianchini dos Santos, que responde pela Promotoria de Justiça, entregaram as cestas para famílias carentes da cidade, com o apoio dos servidores do Fórum de Justiça.

No dia 22 de novembro foram entregues 150 cestas básicas de alimentos não perecíveis à população de Central do Maranhão, e em 23 de novembro foram distribuídas 440 cestas para as famílias de Mirinzal.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e TRANSAÇÕES PENAIS

As cestas básicas foram adquiridas com valores arrecadados pelo Judiciário em Acordos de Não Persecução Penal e Transações Penais realizadas nos anos de 2022 e 2023, entre o Ministério Público e acusados em processos criminais, que foram homologados (aprovados) pela Justiça.

Os acordos realizados na Justiça totalizaram mais de R$ 42 mil, que foram convertidos em cestas compradas no comércio local, contribuindo para movimentar a economia no comércio lojista da cidade.

A Transação Penal e os Acordos de Não Persecução Penal são benefícios oferecidos pelo Ministério Público a pessoas investigadas. Esses acordos possuem diversos benefícios. Promovem maior eficiência, celeridade e tratamento de danos, assim como reduzem a sobrecarga do Judiciário e do sistema prisional.

As prestações de penas em dinheiro também permitem que o Poder Judiciário possa realizar ações sociais que objetivam ajudar, mesmo que momentaneamente, as famílias carentes das comarcas.

Para o juiz da comarca, Humberto Alves Júnior, é gratificante poder ajudar e contribuir com a alimentação de famílias em situação de carência das cidades de Mirinzal e Central do Maranhão.

“A realização da ação social desenvolvida em parceria com o Ministério Público é o modo de demonstrar para todos os cidadãos mirinzalenses e centralenses que o Poder Judiciário não está alheio aos problemas sociais e que tem trabalhado para atenuar a situação de insegurança alimentar das famílias mais carentes que integram o jurisdicionado”, disse Alves Júnior.