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Judiciário doa 123 cestas básicas ao Município de Santana do Maranhão

CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO

22/02/2024
ASSCOM CGJMA
FOTO HORIZONTAL, COLORIDA. TRÊS MULHERES DE PÉ, EM SALÃO DE PARESDES E CHÃO BRANCOS, SORRINDO E SEGURANDO UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS. AO FUNDO, PILHA DE CESTAS BÁSICAS NO CHÃO, EM SACOLAS PLÁSTICAS VERDES, TRANSPARENTES. ACIMA, JANELA E APARELHO DE AR-CONDICIONADO.
As cestas básicas foram compradas com recursos de pessoas envolvidas em infrações e menor gravidade.
foto/divulgação: -

O Judiciário fez a entrega, no dia 19 de fevereiro, de 123 cestas básicas de alimentos para o Município de Santana do Maranhão, na área da comarca de São Bernardo, com índice de desenvolvimento humano municipal de 0,510, registrado em 2010. 

As cestas básicas foram compradas por pessoas acusadas em casos de menor gravidade na Justiça, como dirigir embriagado, receber mercadoria roubada e outras, em processos que correram na Vara única de São Bernardo.

As partes concordaram em cumprir medidas alternativas à prisão, negociadas em acordos de transação penal e não persecução penal, fechados entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, conforme a Lei dos Juizados Especiais (nº 9099/95).

A entrega das cestas foi realizada no Fórum de São Bernardo, pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única; à vice-prefeita de São Bernardo, Ângela Oliveira; com a participação da primeira-dama, Eridan Santiago e da secretária de assistência social do Município, Bruna Braga.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE PILHA DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EM SACVOLAS PLÁSTIVCASD VERDES E TRANSPARENTES, SOBRE CHÃO BRANCO. EM PRIMEIRO PLANO, EXTINTYOR DE INCÊNDIO VERMELHO E AO FUNDO, À DIREITA, DETALHE DE MESA COBERTA COM TOALHA CLARA.
FOTO HORIZONTAL, COLORIDA. TRÊS MULHERES DE PÉ, EM SALÃO DE PARESDES E CHÃO BRANCOS, SORRINDO E SEGURANDO UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS. AO FUNDO, PILHA DE CESTAS BÁSICAS NO CHÃO, EM SACOLAS PLÁSTICAS VERDES, TRANSPARENTES. ACIMA, JANELA E APARELHO DE AR-CONDICIONADO.

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