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Judiciário de São Bernardo distribui cestas básicas pagas em acordos penais

CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO

26/03/2024
ASSCOM CGJMA

foto horizontal, colorida, de três mulheres e um homem de pé, posando pra foto, com cestas básicas de alimentos em salão de chão e paredes brancas. Ao fundo, sacolas de alimentos no chão.

Esta é a segunda distribuição de cestas básicas pela vara, este ano.

foto/divulgação: -

O Judiciário da Comarca de São Bernardo distribuiu 64 cestas básicas de alimentos para instituições beneficentes, cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de São Bernardo.

A entrega das cestas básicas foi realizada no salão do júri do Fórum de São Bernardo, na segunda-feira, 25, pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única, com a participação da juíza Lyanne Pompeu, de Moisés Soares Silva, coordenador de Recursos Humanos e Abilene Oliveira Sousa, coordenadora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Grazyella Silva e Silva, coordenadora do CRAS.

Os alimentos doados foram adquiridos por acusados de delitos penais, em cumprimento de medidas alternativas à prisão que foram negociadas em acordos judiciais, entre os meses de janeiro e março deste ano.

As partes envolvidas responderam na Justiça por delitos de menor potencial ofensivo, como dirigir embriagado, receber mercadoria roubada e outros casos, em acusações criminais solucionadas na vara única.

Durante a negociação, os acusados confessam os delitos e aceitam cumprir as medidas alternativas à prisão, por meio de acordos de transação penal e não persecução penal com a participação do promotor de Justiça Luciano Benigno, conforme a Lei n° 13.964/2019.

Essa é a segunda distribuição de cestas básicas pela vara, este ano. A primeira distribuição, em 19 de fevereiro, de 123 cestas básicas, que foram entregues para moradores do termo judiciário de Santana.

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