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Fórum de Bequimão segue em Correição Extraordinária até dia 27

Publicado em 18 de Jun de 2024, 11h07. Atualizado em 18 de Jun de 2024, 11h09
Por Michael Mesquita

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foto/divulgação: Asscom CGJMA

As atividades de Correição e Inspeção Extraordinárias no Fórum da Comarca de Bequimão seguem até o dia 27 de junho, conforme determina o edital de correição e inspeção. O documento é assinado pela juíza Flor de Lys Ferreira, titular da unidade judicial. Os trabalhos tiveram início, em ato público, no último dia 11, no Fórum Desembargador Alcebíades Vieira Chaves, sob coordenação da magistrada.

“Eventuais reclamações ou sugestões sobre o funcionamento desta unidade ou sobre procedimentos e atividades de serventuários nela lotados deverão ser oferecidas através dos canais de teleatendimento da unidade, a saber, nos telefones (98) 2055-4032 / (98) 2055-4033, e Balcão virtual https://vc.tjma.jus.br/bvvara1beq, senha de participante: balcao1234 (…) Podem ser apresentadas, ainda, pelo e-mail vara1_beq@tjma.jus.br, logo após o início dos trabalhos correicionais”, observou a juíza no edital.

RESOLUÇÃO

O trabalho correcional é fundamentado pela Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o artigo 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. A Corregedoria Geral da Justiça tem a atribuição de realizar a correição anual, pessoalmente ou por seus juízes auxiliares em, pelo menos, um terço das unidades jurisdicionais do Estado.

A função correcional tem como principal objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, nas secretarias judiciais, nas secretarias de diretorias de fórum, e, ainda, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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