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NUGEP do Judiciário maranhense participa do projeto Sexta Inteligente do STF

20/11/2020
Asscom CGJMA

Reunião ocorreu em ambiente virtual.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Poder Judiciário do Maranhão (NUGEP) participaram, na tarde desta sexta-feira, 20, de uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF, para tratar dos principais problemas no gerenciamento de precedentes no sistema do Judiciário, verificar situações pontuais relacionadas ao tema e buscar soluções em conjunto. A reunião realizada em ambiente virtual, faz parte do projeto chamado “Sextas Inteligentes” adotado na gestão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, com objetivo de dialogar com representantes de cortes federais e estaduais.

Durante o encontro, foi pautado a ampliação do escopo do banco de precedentes, para incluir uma pesquisa de jurisprudência. Também foi debatido a possibilidade de revisão do texto da Resolução CNJ n.º 235 e seus anexos, com objetivo de aprimorar o documento.

Nesse debate, também foi discutida a inclusão da questão do monitoramento e envio de dados para aplicação de temas (casos repetitivos e de repercussão geral) e controle concentrado na pesquisa temporal dos precedentes qualificados, por exemplo, quantos IRDR´s de determinada origem sugiram no primeiro semestre de 2020, dentre outras informações.

O corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão de Precedentes do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten ressaltou que é animador ver o STF, através da sua Secretaria de Gestão de Precedentes, em debate aberto entre o seu corpo técnico e magistrados das mais diversas esferas do Judiciário, trabalhar com afinco no aperfeiçoamento do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, sistema de dados que contribuirá muito para a intercomunicação entre os diversos tribunais do país e as cortes de vértice.

“Com maior integração e acessibilidade de informações, os tribunais cumprirão melhor o dever legal de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la íntegra e coerente, garantindo igualdade na aplicação da lei, gerando segurança jurídica e previsibilidade para os jurisdicionados”, defende o corregedor.

O secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori, destacou que, com a iniciativa do “Sextas Inteligentes”, o STF espera conseguir uma maior aderência dos tribunais de origem na aplicação da sistemática da repercussão geral. “O projeto é para dar voz a outros órgãos de Justiça, verificar o real impacto dos problemas que podem haver na origem, dentre outros”, frisou.

Participaram da reunião, juízes de diversos tribunais, assessores do STF e da Corregedoria do Maranhão.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

Com informações do STF