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TJMA promove curso sobre aplicação dos precedentes judiciais

Formação teórica e prática reúne a magistratura e profissionais do Judiciário

12/09/2023
Ascom ESMAM

atua como formador, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori

foto/divulgação: ESMAM

Juízes, juízas, analistas, técnicos e assessores judiciários(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participam, até o dia 18 de setembro, na plataforma EAD-ESMAM. das aulas on-line do curso Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil. A capacitação teve início com o módulo presencial, no dia 24 de agosto, ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori.

A iniciativa, idealizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), visa otimizar a aplicação dos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil (2015), que conferiu amplo destaque aos precedentes qualificados, por parte da doutrina e pelo art. 121-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o formador, tal adequação exige dos tribunais e da magistratura uma especial atenção em toda a tramitação processual para verificar a aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, refletindo na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional.

“Nesse sentido, a preparação dos tribunais tem o potencial de contribuir para uma maior segurança jurídica e celeridade processual, reduzindo a desigualdade e incoerência dos julgamentos. Além disso, também pode melhorar a administração da justiça, servindo como um excelente instrumento para gestão dos órgãos judiciários”, ressalta Marchiori (foto acima).

TEORIA E PRÁTICA

De acordo com o projeto do curso, os conteúdos abordam aspectos teóricos e práticos, favorecendo o estudo dos recursos excepcionais submetidos às sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos, bem como o debate sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Integram o programa: a análise do papel do Poder Judiciário e a possibilidade de suas decisões possuírem efeitos além do processo; identificação das diferenças, entre precedente, jurisprudência e enunciado de súmula e os reflexos na atuação jurisdicional; verificação das alterações estruturais que a sistemática de precedentes exige na prática judiciária brasileira e a relação entre a racionalidade de procedimentos e a produtividade decisória.

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