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Magistratura do TJMA discute sobre o Sistema de Precedentes

22/03/2024
Bruna Castro

O juiz Maurício Cunha atuou como formador na ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Com o objetivo de aprimorar a aplicação das atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre o sistema de precedentes e garantir mais efetividade na prestação da tutela jurisdicional, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) concluiu, nesta sexta-feira(22), o curso Sistema de Precedentes.

Credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), o curso de formação para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, teve como público-alvo magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Realizado na modalidade semipresencial, a ação formativa foi ministrada, de 14 a 22 de março, pelo juiz Maurício Cunha (TJMG), e contou com dois encontros presenciais nos dias 21 e 22 de março.

APLICABILIDADE

A formação visou discutir e promover a compreensão dos aspectos teóricos e práticos fundamentais sobre o sistema de precedentes, sua gênese e formação; bem como os aspectos teóricos da superação e da distinção de precedentes e sua aplicabilidade prática no Código de Processo Civil (CPC). Propõe-se ainda a analisar os procedimentos que originaram precedentes no sistema brasileiro e levar à reflexão contextualizada das informações sistematizadas ao longo das aulas.

A abordagem destacou origens e definições da teoria dos precedentes, sistema de precedentes e o CPC, os precedentes judiciais no Brasil - efeitos, legitimação, tipos e interpretação -, técnicas de confronto e de superação dos precedentes judiciais, sistema de precedentes: entre estabilidade e adaptabilidade, necessidade de melhor aproveitamento do experimentalismo institucional e de amadurecimento das decisões judiciais.

UNIFORMIZAÇÃO

De acordo com o formador, juiz Maurício Cunha (TJMG), o curso visa apresentar o novo Código de Processo Civil de 2015 e uniformizar a jurisprudência, garantindo mais segurança jurídica e menos instabilidade nas decisões. Mestre e doutor em Direito Processual, Cunha destaca que essa uniformização proporciona uma base mais sólida para as decisões judiciais. Quanto mais os precedentes obrigatórios forem seguidos, mais segurança jurídica será alcançada, beneficiando diretamente o jurisdicionado.

“A capacitação dos magistrados é fundamental para a implementação efetiva desse sistema. Ao compartilhar ideias e experiências, os juízes conseguem não apenas transmitir conhecimento, mas também aprender uns com os outros. A qualidade da fundamentação das decisões judiciais é crucial para o sucesso desse sistema. Decisões bem fundamentadas nos primeiros graus são essenciais para que os tribunais superiores possam confirmar essas decisões, criando uma cadeia de precedentes que fortalece a segurança jurídica e a estabilidade do sistema judicial”, afirmou o juiz.

A juíza da 16ª Vara Cível, Alice Prazeres, participou da formação e ressaltou como a atualização nessa área é essencial para o trabalho diário dos juízes que, segundo com ela, precisam estar atentos aos julgamentos repetitivos e ajustar suas decisões de acordo com esses precedentes, garantindo um julgamento mais consistente e apropriado tanto em termos de fato quanto de direito.

“Isso contribui para a satisfação dos direitos das partes e para a redução da litigiosidade, promovendo a pacificação dos conflitos e a segurança jurídica. Pois, com a formação desse precedente, existe a consciência, não só da parte jurídica, como também da comunidade, de como esses casos são resolvidos. Isso também estimula a reduzir a litigiosidade, pois a parte já sabe, de antemão, como será decidido o seu processo. Estabelece também uma segurança jurídica e uma pacificação social mais intensa”, afirmou.

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