Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

TJMA promove capacitação sobre atendimento às mulheres vítimas de violência

A ação foi direcionada às servidoras e aos servidores da Diretoria de Segurança Institucional

25/04/2024
Bruna Castro

Realização do curso Combate à Violência contra Mulheres: Recomendação referente a servidoras do Poder Judiciário

foto/divulgação: Bruna Castro

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Segurança do Judiciário, foi realizada a primeira edição do curso Combate à Violência contra Mulheres: recomendação referente a servidoras do Poder Judiciário. Com um total de 16 horas entre atividades teóricas e práticas, a formação foi realizada nos dias 23 e 24 de abril.

A capacitação, direcionada às servidoras e aos servidores integrantes na Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tem como obejtivo desenvolver e aprimorar a compreensão sobre as especificidades e dinâmica da violência doméstica. O conteúdo destaca competências e habilidades profissionais necessárias para identificar fatores de risco para violências mais graves ou fatais, e fornecer o devido atendimento e encaminhamento às vítimas.

Realizada na ESMAM, a ação é parte integrante do programa Desperta Maria!, desenvolvido pelo TJMA, e surgiu da necessidade de fornecer atendimento especializado às magistradas e servidoras que possam vir a sofrer violência doméstica ou familiar. O programa envolve a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), a Ouvidoria da Mulher e a Diretoria de Segurança Institucional.

Formadora do curso, a assistente social e ouvidora da mulher do TJMA Danyelle Bitencourt, destacou a necessidade da especialização para habilitar esses profissionais ao devido atendimento e encaminhamentos necessários em caso de violência contra mulher.

“Nós trouxemos conteúdos relacionados à violência doméstica, como forma de conhecer essa dinâmica para que essas servidoras e servidores saiam preparadas e preparados para o entendimento sobre a dinâmica da violência doméstica, os fatores preditivos para o risco de uma violência mais gravosa ou de uma violência fatal”, pontuou.

Daniele Lopes, soldado da Polícia Militar, participou do momento e salientou a necessidade do aprofundamento a respeito da temática como forma de melhorar a prestação de serviço, além de oportunizar o debate do tema e a troca de experiências e vivências.

“Nós trabalhamos com o público interno e externo e na Polícia Militar a maioria é homem. Então, está sendo de grande valia que eles também estejam aqui aprendendo conosco. A professora possui uma bagagem gigantesca e está repassando esse conhecimento teórico e prático, por meio de estatísticas, com casos tanto no Maranhão quanto a nível do Brasil”, destacou.

O gestor efetivo, capitão Rodrigo Serra, evidenciou que a quantidade de chamados recebidos pela Diretoria de Segurança relacionados à violência doméstica contra a mulher é expressiva e ações de qualificação desses profissionais são necessárias para a otimização do serviço prestado.

“Entender, de fato, como se desenvolve este tipo de violência, de onde ela vem e como assistir as vítimas, é de vital importância para que nós saibamos como conduzir cada situação. O curso apresenta exatamente essa perspectiva e nos permite ter consciência do real tamanho do problema que vem assolando a nossa sociedade. Precisamos tirar as vendas dos olhos e combater de frente a violência contra a mulher”.

PROGRAMA DESPERTA MARIA!

O curso faz parte do programa Desperta Maria!, implementado pelo TJMA, por meio do Ato 07/2016 e atende ao disposto na Resolução 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa incentivar servidoras, colaboradoras terceirizadas e magistradas a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.

Em consonância com essa iniciativa, o CNJ expediu a Recomendação 102, orientando os órgãos do Poder Judiciário quanto à adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança contra a violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. Em resposta, o TJMA emitiu a Portaria-GP 684/ 2023, regulamentando as atribuições da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), da Ouvidoria da Mulher e da Diretoria de Segurança Institucional para a execução do Programa Desperta Maria!

Diante do aumento, complexidade e especificidades das demandas relacionadas à violência doméstica e familiar, destacam-se a Lei 13.431/2017, que define a violência institucional; a Lei 14.132/2021, que estabelece o crime de violência psicológica contra a mulher; e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco-CNJ, que visa identificar fatores de risco para novos atos de violência ou feminicídio. Essas legislações são fundamentais para garantir um atendimento humanizado, não revitimizante e que objetive a proteção integral das servidoras e magistradas do TJMA.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
Instagram/Threads: @‌esmam_tjma
Facebook: @‌esmam.tjma
Youtube: @‌eadesmam
Fone: (98) 2055-2800/2801