Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Institucional/Competências

COMPETÊNCIAS

CARD ESMAM 35 ANOS

Conforme o novo Regimento Interno, aprovado em 4 de março de 2020, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), criada pela Resolução nº 19, de 12 de novembro de 1986, e alterada pelas Resoluções nº 25, de 09 de dezembro de 1998, nº 72, de 03 de dezembro de 2008, nº 17, de 14 de abril de 2010 e nº 28, de 20 de julho de 2011, é a instituição de ensino e pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que tem por finalidade principal a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, a produção e a comunicação técnico-científica.

São princípios essenciais da ESMAM a integração das funções de estudo, pesquisa e ensino da Ciência do Direito e das demais áreas do conhecimento para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e demais servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assegurando o prestígio da Justiça, a melhoria da sociedade e o respeito à dignidade humana. Para tanto, goza de autonomia administrativa, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. 

São atividades-fim da insituição:

I – Promover a educação permanente dos magistrados e servidores do TJMA, contemplando as diversas áreas do conhecimento, contribuindo para a efetiva prestação jurisdicional, para a consolidação dos sistemas de justiça no Estado e transformação da sociedade;

II – Propiciar, por meio de programas de educação e pela pesquisa, o desenvolvimento crítico e dedicado às mudanças de realidades, em colaboração com instituições diversas e com a sociedade;

III – Promover, de modo sistemático e permanente, a formação, a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização dos magistrados estaduais, em cumprimento ao disposto na parte final da alínea “ c” do inciso II e no inciso IV, do art. 93, da Constituição Federal;

IV – Oferecer aos candidatos à carreira da magistratura, antes da posse, curso de formação inicial, com observância dos parâmetros mínimos fixados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, nos termos do art. 105, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, bem como as disposições emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mantendo grade curricular que permita a formação teórico-prática, inclusive com disciplinas de prática jurídica e de formação multidisciplinar;

V – Realizar, fomentar e apoiar estudos, pesquisas e comunicação técnica e científica sobre sistemas de justiça, políticas públicas e suas interfaces com o sistema de garantias de direitos, contribuindo para o aprimoramento cultural, técnico, gerencial, científico e jurídico dos magistrados e demais servidores do Poder Judiciário, bem como colaborar junto às instituições públicas e à sociedade em geral;

VI - ampliar e consolidar a participação da Esmam em redes de intercâmbio científico junto a diversas instituições e pesquisadores, em contextos estadual, nacional e internacional, cujos temas e objetivos sejam relacionados às plataformas temáticas e aos projetos sobre sistemas de justiça, políticas públicas e suas interfaces com o sistema de garantias de direitos.

MISSÃO, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS 

MISSÃO 

Promover a formação inicial e continuada de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e oferecer serviços jurídico-educacionais para a comunidade, contribuindo para aumentar a efetividade na prestação jurisdicional por meio do ensino e da pesquisa.

VISÃO

Ser uma escola de referência no norte-nordeste na prestação de excelentes serviços jurídico-educacionais e na efetiva satisfação das necessidades de desenvolvimento dos magistrados e servidores do Judiciário, por suas ações inovadoras, com destaque na elaboração e difusão do saber jurídico até 2012.

VALORES

A ESMAM defende um conjunto de valores que refletem a política atual da instituição. São estes os valores: profissionalismo, ética, valorização da pessoa humana, respeito, comprometimento, credibilidade, excelência, responsabilidade e transparência.