Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Legislação/Leis

LEI Nº 8.414 DE 31 DE MAIO DE 2006

Institui o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Fundo ESMAM, e dá outras providências

Setor Origem:


SECRETARIA GERAL DA ESMAM


Setor Relacionado:


SECRETARIA GERAL DA ESMAM


Situação: Vigente


Assunto: Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Fundo ESMAM,


Institui o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Fundo ESMAM,

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