Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 .
Altera a redação dos incisos XLVII e XLVIII do Art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e dá outras pro...

LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 .
Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 243, de 31 de março de 2022.

O art. 42-A, da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991.
Altera a redação do Art. 42-A da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).

Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

O art. 17; os §§ 2º, 5° e 8º do art. 18; o caput do art. 21; o caput e os §§ 1º e 4º do art. 22; o inciso III do art. 31; e o inciso I do art. 60-A;
Altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para criação de sete novos cargos de desembargador e dá outras providência.

Lei Complementar nº 241 de 17 janeiro de 2022

Vencimentos dos cargos extintos a vagar de Depositário, de Distribuidor e de Escrivão de Serventia Judiciária, constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 125, de 15 de julho de 2009.
A tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de Depositário, de Distribuidor e de Escrivão de Serventia Judiciária, constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 125, de 15 de julho de 2009

Lei Complementar nº 240, de 10 de janeiro de 2022.

Art. 9º, XL, da Lei Complementar Estadual n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)
Transforma a 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Lei Complementar n° 237, de 22 de novembro de 2021

Os incisos II e III, do art. 13, da Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)
Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 236, de 27 de outubro de 2021

O Termo Judiciário de Vila Nova dos Martírios fica transferido da Comarca de Imperatriz para a de São Pedro da Água Branca, passando a ser termo da Comarca de Cidelândia
Transfere o Termo Judiciário de Vila Nova dos Martírios da Comarca de Imperatriz para a Comarca de São Pedro da Água Branca.

Lei Complementar nº 234, de 2 de agosto de 2021

Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991(Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
São nove as câmaras isoladas, divididas em duas criminais e sete cíveis.

Lei Complementar nº 233, de 02 de julho de 2021

Esta Lei estabelece medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão
Estabelece medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão e dá outras providências.

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