Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Curso Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública

Conteúdo traz discussões e análises a respeito do excesso de judicialização enfrentado pelo Sistema dos Juizados Especiais

05/09/2022
Ascom ESMAM

Aulas presenciais na ESMAM; e a distância, na plataforma EAD

foto/divulgação: Giuliano Ricci

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão abre inscrições, de 5 a 11 de setembro para o Curso Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública, destinado aos juízes e juízas do TJMA. A formação será realziada na modalidade semipresencial, com duração de 20 horas, (veja programação abaixo), no período de 22 a 30 de setembro. Participa como formador, o juiz Maurício Ferreira Cunha (TJMG).

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - 50 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor

O curso está credenciado junto à Enfam para fins de promoção na carreira e visa aprimorar a capacitação de magistrados e magistradas em temas atinentes aos Juizados Especiais, que, nos termos do inciso I do artigo 98 da Constituição Federal, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

O conteúdo traz discussões e análises a respeito do excesso de judicialização enfrentado pelo Sistema dos Juizados Especiais, bem como da ordinarização dos seus procedimentos e burocratização administrativa, circunstâncias nocivas à aplicação efetiva dos seus critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Propõe, ainda, o compartilhamento de conhecimentos sobre as eficientes técnicas de gestão e de solução dos litígios, mediante o constante aperfeiçoamento do exercício profissional dos magistrados e magistradas. Além disso, no caso dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, objetiva-se aprimorar o estudo das características procedimentais que envolvem a atuação do ente público em tais demandas.

PROGRAMAÇÃO

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD
Datas: 22 a 25/09/2022.
Horário: livre.
Carga horária: essa atividade não conta como carga horária do curso, mas a participação será considerada como frequência.

FÓRUM DE DISCUSSÃO FORMATIVA (ASSÍNCRONO):
Datas: 26 a 28/09/2022.
Horário: livre.
Carga horária: 2h/a.
Temática: o fórum terá como objetivo proporcionar um espaço de discussão entre os(as) discentes e entre estes e o/a docente, a partir de perguntas motivadoras sobre o tema em estudo, que iniciarão o debate.

ESTUDO DOS MATERIAIS COMPLEMENTARES (ASSÍNCRONO):

Data: 22 a 28/09/2022.
Horário: livre.
Carga horária: 2h/a.
Temática: leitura dos materiais disponibilizados pelo tutor/formador na plataforma, no endereço https://ead.tjma.jus.br/.

AULAS PRESENCIAIS:
Data: 29/09/2022 (quinta-feira/manhã).
Carga horária: 4h/a.
Horário: 8h30 às 12h30.
Temáticas:
1. O microssistema dos Juizados Especiais

2. Introdução

3. Procedimento sumaríssimo

4. Critérios norteadores

5. Competência nos Juizados Especiais

6. Opção entre o Juízo Cível Estadual, o Juizado Especial Estadual e o Juizado Especial Fazendário Estadual

7. Conflito de competência entre Juízo Cível e Juizado Especial

8. Legitimação ativa e capacidade postulatória, legitimação passiva

9. Intervenção de terceiros e participação do Ministério Público

Data: 29/09/2022 (quinta-feira/tarde).
Carga horária: 4h/a
Horário: 14h às 18h
Temáticas:
1. Petição inicial e procedimento padrão

2. Indeferimento da petição inicial ou a improcedência liminar

3. Tutelas provisórias

4. Atos processuais

5. Audiência de conciliação

6. Resposta do réu

7. Sistema probatório

Data: 30/09/2022 (sexta-feira/manhã).
Carga horária: 4h/a.
Horário: 8h30 às 12h30.
Temáticas:
1. Audiência de instrução e julgamento

2. Sentença e remessa necessária

3. Teoria geral dos recursos, ações autônomas de impugnação e incidentes

4. Embargos de declaração, recurso inominado, agravo e recurso extraordinário

5. Mandado de segurança, ação rescisória e reclamação

Data: 30/09/2022 (sexta-feira/tarde).
Carga horária: 4h/a.
Horário: 14h às 18h.
Temáticas:
1. IRDR/IAC e Incidente de uniformização de jurisprudência

2. Extinção do processo sem julgamento de mérito

3. Cumprimento de sentença

4. Execução de título extrajudicial

5. Despesas

SOBRE O FORMADOR

Maurício Ferreira Cunha é juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas, mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS), doutor em Direito Processual (PUC/MINAS), com doutorado junto à Universidade Nova de Lisboa (2011/2012), professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas).

Núcleo de Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231