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Magistratura discute sobre aplicação e dimensões dos direitos humanos

O curso trouxe enfoque também sobre as grandes questões dos direitos humanos relacionadas ao gênero, etnia e raça

17/05/2024
Ascom ESMAM

CURSO DIREITOS HUMANOS - ABORDAGEM SISTÊMICA, PRÁTICA

O juiz Nelson Rêgo e a juíza Sara Gama participaram como formadores da ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Para garantir a verificação da compatibilidade entre as leis brasileiras e as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país (controle da convencionalidade) na entrega dos serviços judiciais, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu o curso Direitos Humanos: uma abordagem sistêmica, prática e processual.

A formação, destinada aos juízes e às juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão, teve duração de 20 horas-aula, sendo um dos requisitos para o vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas semipresenciais, realizadas na plataforma EAD ESMAM e na sede da escola judicial, foram ministradas pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo (titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão) e a juíza Sara Fernanda Gama (Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), de 9 a 17 de maio.

O curso trouxe enfoque também sobre as grandes questões dos Direitos Humanos relacionadas ao gênero, etnia e raça, na forma estabelecida na Resolução n° 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).

Doutor e pós-doutor em Direitos Humanos, autor da obra Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento, Rêgo ressaltou que a realização efetiva desses direitos requer a participação de todos os setores da sociedade, não apenas do Poder Público e das entidades internacionais, como a ONU, OMC, Banco Mundial e FMI, destacando que os instrumentos de proteção dos direitos humanos devem estar disponíveis para todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. "Portanto, a atuação da Justiça desempenha um papel crucial na proteção desses direitos, proporcionando dignidade humana", concluiu.

DIGNIDADE HUMANA

Para o magistrado, professor e formador da ESMAM, é necessário não perder de vista a importância e valorização dos Direitos Humanos como um ethos universal amplamente aceito e difundido na comunidade das nações, pois a existência digna do ser humano na Terra está intimamente relacionada ao respeito aos diteitos humanos. "Isso inclui tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais. Há, ainda, os direitos de terceira dimensão, que abrangem temas como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz universal, os direitos dos consumidores e usuários, e o direito ao desenvolvimento tanto de indivíduos quanto de povos", acrescentou.

Mestra em Direito Público e formadora da Escola Nacional de Fromação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), a juíza Sara Gama disse que o curso é uma oportunidade de debate e reflexão sobre as possibilidades de aplicação dos direitos humanos, em sua maioria presentes em tratados e convenções internacionais, no serviço jurisdicional nas suas diversas áreas, como na infância e juventude, direito do idoso e fazenda pública. “Estamos desmistificando esse tema, mostrando sua aplicabilidade em várias situações e temáticas e como podemos, efetivamente, aplicá-lo em várias áreas do direito”, explicou.

Entre os temas abordados, destacaram-se os direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração; sistema internacional e regionais de proteção aos direitos humanos, discriminação racial, igualdade de gênero, questão penitenciárias, dentre outras temáticas relacionadas.

Os participantes tiveram acesso às aulas teóricas e práticas com metodologias ativas que reforçam a discussão sobre o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, aplicação do controle de convencionalidade nas decisões e sentenças do Judiciário.

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