O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM, nos termos da Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes; da Resolução RESOL-GP-602018, que dispõe sobre a criação do programa de Residência em Prática Judiciária; e da Resolução RESOL-GP-152016 e suas atualizações (RESOL-GP–22019, RESOL-GP–582018, RESOL-GP–252018, RESOLGP–832017), que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, tornam pública a realização de ProcessoSeletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.