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Juízes participam do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais

JUIZADOS ESPECIAIS: ESTABILIDADE - ESTRUTURA - CONCILIAÇÃO

26/05/2023
Helena Barbosa

Homens sentados à mesa diretora de evento, com toalha branca e flores ao pé da mesa. Em primeiro plano, pessoas na plateia.

O fórum teve como tema "Juizados Especiais: Estabilidade ¿ Estrutura ¿ Conciliação¿.

foto/divulgação: -

Uma delegação de 14 magistrados maranhenses participou do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado nos dias 24 a 26 de maio, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

O fórum reuniu 750 participantes virtuais e 450 presenciais, que atuam nos Juizados Especiais, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das advocacias pública e privada.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio G. Buzzi, e Sérgio Luíz Kukina, participaram da programação, por meio virtual.

Pelo Judiciário do Maranhão, compareceram o desembargador Marcelino Everton, supervisor dos juizados especiais; a juíza Andréa Perlmutter Lago, coordenadora dos juizados especiais; Marcelo Oka, Coordenador do NUPEMEC. Também participaram os juízes e juízas: Nelson Martins, Laysa Mendes, Lavínia Coelho, Janaína Araujo, Andrea Cysne, Ana Beatriz Jorge, Alexandre Abreu, Maria Izabel Padilha, Maria Eunice Serra, Mário Prazeres.

Magistrados representantes dos juizados especiais do Maranhão no 51º Fonaje.

JUIZADOS ESPECIAIS: ESTABILIDADE - ESTRUTURA - CONCILIAÇÃO

O encontro teve como tema "Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, com o objetivo de revisar enunciados e proporcionar estabilidade às decisões, consolidar a estrutura e buscar a defesa dos critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais.

A programação incluiu palestras como "Exposição Dialogada sobre o Sistema dos Juizados Especiais e Enunciados"; "O Superior Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais"; “O Sistema de Precedentes e sua aplicação aos Juizados Especiais e seus Enunciados”; “Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: o eterno desafio”, e sobre boas práticas do TJSC.

A juíza coordenadora dos juizados especiais do Maranhão destacou, dentre os projetos apresentados no evento, um aplicativo que permite ao cidadão dar entrada em ação junto aos juizados (Atermação), por meio da internet.

“O Maranhão é um dos estados que está na frente nessa tecnologia, porque já temos a nossa atermação virtual, por meio do site do Tribunal, na área cível. O projeto apresentado no Fonaje seria para uso de um aplicativo para esse fim. Já estamos desenvolvendo um projeto para atermação onlinel e ainda não o apresentamos no fórum, porque falta ajustar alguns detalhes com a informática do Tribunal de Justiça”, disse a coordenadora.

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