Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias
Semana Nacional reforça importância dos Juizados Especiais para o cidadão
Segunda edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais começa segunda-feira (2/6)
Por ASSCOM CGJ
Os Juizados Especiais desempenham um papel importante na promoção do acesso simplificado à Justiça, garantindo a solução de causas de menor complexidade de forma rápida, simples e gratuita. Esses órgãos são divididos em Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, e representam uma via mais acessível para que o cidadão tenha seus direitos reconhecidos e protegidos com celeridade.
Reconhecendo a relevância desse serviço para a sociedade, o Tribunal de Justiça do Maranhão participará da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre os dias 2 e 6 de junho de 2025. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo fortalecer e aprimorar os Juizados Especiais por meio da troca de experiências e da divulgação de boas práticas, estimulando o engajamento de magistrados, servidores e demais atores do Sistema de Justiça.
A abertura oficial do evento será realizada no dia 2 de junho, na sede do CNJ, em Brasília-DF, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O evento é voltado para magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e todos os interessados na atuação dos Juizados Especiais.
No dia 3 de junho (terça-feira), a partir das 9h, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoverá uma programação especial no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com palestras sobre o tema. O destaque será a participação do professor Alexandre Flexa, referência nacional na área.
As inscrições para o público interno devem ser feitas pelo Sistema Tutor. Já o público externo pode se inscrever por meio deste link. A programação será transmitida ao vivo pelo canal da ESMAM no YouTube. Todos os participantes, presenciais ou virtuais, receberão certificado de participação.
Por que os Juizados Especiais são tão importantes?
Os Juizados Especiais foram criados para tornar a justiça mais acessível, especialmente para o cidadão comum. Os serviços são gratuitos, os trâmites são menos burocráticos e, em causas de até 20 salários mínimos, não há necessidade de advogado. Além disso, os processos têm prazo reduzido para julgamento, promovendo mais agilidade e efetividade nas decisões.
Para utilizar corretamente os serviços, é importante identificar o Juizado Especial mais adequado ao seu caso. Consulte a unidade mais próxima acessando: https://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/juizados-especiais. Se precisar de atendimento, você pode usar o Balcão Virtual, sem sair de casa:
https://www.tjma.jus.br/balcao-virtual/tj. Também é possível iniciar sua ação pela internet, utilizando o sistema de Atermação Online. Basta acessar o site do TJMA: https://www.tjma.jus.br > Serviços > Atermação Online Preencha o formulário, anexe os documentos e envie sua solicitação com segurança e praticidade.
Para saber mais sobre o funcionamento e os direitos garantidos pelos Juizados Especiais, acesse a Cartilha Informativa dos Juizados Especiais disponível aqui.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
GALERIA DE FOTOS
Corregedoria
ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais
-
07/08/2025
Projeto de lei proposto pela 8ª Vara Criminal é sancionado pelo Poder Executivo
-
07/08/2025
Projeto "Produtividade Extraordinária" é premiado no Expojud internacional
-
07/08/2025
Quinto juizado Cível oferece formação para alunos do EJA
-
07/08/2025
Acusado de participar de chacina em Pio XII é condenado a 64 anos de prisão