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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta quinta-feira (29/2), a partir de 16h, Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão.

Os presidentes das turmas recursais dos juizados especiais do Maranhão (TJMA) realizarão a  sessão que ocorrerá na modalidade presencial com transmissão pelo Youtube do TJMA, a partir das 16h, no prédio sede (Praça Pedro II, 2º andar).

De acordo com a pauta da sessão, deverão ser julgados dois processos.

Acompanhe a partir de 16h pelo canal do TJMA no Youtube:
 

TURMA

A Turma de Uniformização e Interpretação de Lei, integrante do Sistema de Juizados Especiais, foi criada em 2013 e tem a finalidade de decidir sobre pedidoS de uniformização e interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas turmas recursais sobre questões de direito material (Resolução nº 51/2013).

O presidente da Turma de Uniformização é o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, cargo atualmente exercido pelo desembargador Tyrone José Silva, conforme disposto no art. 32A, VI, do Regimento Interno do TJMA. 

Agência TJMA de Notícias

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