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O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Assembleia Legislativa do Estado promoveram, nesta sexta-feira (10/10), a entrega do registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em nome da União, em evento conjunto com a concessão do título de Cidadão Maranhense e da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), natural de Teresina, no Piauí. A solenidade foi realizada no Plenário do Poder Legislativo estadual.

Além do homenageado, participaram do evento: o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a presidente da Alema, deputada Iracema Vale; o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ; a secretária do Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi; a secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Rita Mesquita; desembargadores/as, juízes/as, deputados/as, prefeitos e outras autoridades de poderes das esferas estadual, municipal e federal, além de familiares e amigos de Carlos Pires Brandão.

A ação de regularização da matrícula imobiliária, promovida pelo TJMA, reforça a proteção jurídica, fundiária e ambiental da unidade de conservação, elevada à categoria de Patrimônio Natural da Humanidade, em agosto passado, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 44 anos depois da criação do Parque, por meio do Decreto Federal nº 86.060, de 2 de junho de 1981.

É como se fosse a criança. A criança nasce, ela tem que ter uma certidão de nascimento, para ser protegida nos seus direitos. O Parque está recebendo sua certidão de nascimento, que é a matrícula no devido cartório imobiliário da cidade de Barreirinhas, que vai se espelhar às cidades de Santo Amaro, Primeira Cruz e Humberto de Campos", comparou o desembargador Froz Sobrinho.

Com a matrícula do imóvel, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses passa a integrar o registro de imóveis do Brasil, controlado pelo CNJ e pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

VÍDEO E ENTREGA

Antes da entrega do documento, foi exibido um vídeo apresentado pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, mostrando toda a trajetória percorrida até o reconhecimento do registro imobiliário.

A deputada estadual Vivianne Martins convidou o desembargador Froz Sobrinho, a deputada Iracema Vale, além dos ministros Carlos Pires Brandão e Reynaldo Fonseca, para a entrega dos registros à secretária nacional do Patrimônio da União (SPU), Carolina Stuchi, representando a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, representando o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; e à secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Rita Mesquita, representando a ministra Marina Silva.

A gente consegue a matrícula para o Parque dos Lençóis Maranhenses e, com isso, garantir que, de fato, ele seja um patrimônio, não só do povo brasileiro, mas para a humanidade, e consiga perpetuar para as próximas gerações, dar regularidade para isso e garantir os limites e a proteção ambiental que essa área precisa, para que a gente possa usufruir e que toda a humanidade possa usufruir", avaliou a secretária nacional do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

Também participaram do ato, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); e o prefeito de Santo Amaro do Maranhão, Leandro Moura, representando os municípios do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

ACOLHIDO PELO TJMA

O ministro Carlos Pires Brandão foi um dos grandes apoiadores institucionais do registro imobiliário do Parque, por meio de interlocução em rede colaborativa com órgãos do governo federal, responsáveis pela solicitação. Ele agradeceu a todas as instituições que colaboraram para o sucesso da iniciativa, especialmente ao desembargador Froz Sobrinho, ao advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e à deputada Iracema Vale.

Um dia muito especial, uma gratidão de receber essas duas lindas homenagens, que alcançam o meu coração de forma muito pungente, e dizer que isso também é uma renovação de compromissos com o meu estado do Maranhão, que eu aprendi, desde berço, porque minha mãe é do sul do Maranhão", revelou Carlos Pires Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa reforçou a importância do ato.

A entrega do registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses representa um marco histórico, não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. São mais de quatro décadas de espera, desde a criação dessa unidade de conservação, em 1981, até a consolidação jurídica das suas terras, um dos mais belos e singulares ecossistemas do planeta", descreveu Iracema Vale.

ESFORÇOS COORDENADOS

O desembargador Froz Sobrinho disse que a abertura de matrícula do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em nome da União Federal, representa um marco institucional relevante, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

O presidente do TJMA destacou que acolheu a solicitação formulada pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União, do ICMBio e do INCRA, diante também da manifestação favorável do Núcleo de Governança Fundiária da Presidência do Tribunal, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

O magistrado determinou à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Barreirinhas que procedesse à abertura de matrícula do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em nome da União Federal, alcançando, ainda, os cartórios de Santo Amaro e de Primeira Cruz, que realizaram a abertura das matrículas respectivas.

Essa medida visa dar cumprimento ao princípio da publicidade registral, previsto na legislação brasileira, fortalecendo a transparência da atuação estatal e assegurando a regularização dominial de território de reconhecido valor ecológico, histórico e cultural, recentemente declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO", enfatizou Froz Sobrinho.

O desembargador afirmou que, para a sociedade, a efetivação do registro representa um passo decisivo para o fortalecimento das políticas públicas de conservação ambiental e de ordenamento territorial. Disse que a matrícula do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses garantirá maior segurança jurídica ao poder público e às comunidades tradicionais que vivem e dependem da área, além de assegurar instrumentos mais eficazes de proteção da biodiversidade, compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da ONU e da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.

Trata-se, portanto, de uma ação de grande relevância institucional, jurídica e socioambiental, que fortalece a governança fundiária no Estado do Maranhão e reforça o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações", enfatizou Froz Sobrinho. 

A iniciativa é fruto de um processo de construção interinstitucional, desenvolvido há mais de um ano, por meio de reuniões técnicas e jurídicas promovidas pelo TJMA, Governo do Maranhão, Assembleia Legislativa, SPU, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNJ, Justiça Federal, INCRA e demais instituições parceiras.

Dos 75 parques nacionais existentes no Brasil, que, somados, abrangem cerca de 26 milhões de hectares, distribuídos por todos os estados da federação, apenas cerca de 20 possuem registro imobiliário formalizado no todo ou em parte em cartório, segundo o ICMBio. 

HOMENAGEM AO MINISTRO

Antes da cerimônia de entrega do título imobiliário, a Assembleia Legislativa entregou o título de Cidadão Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao ministro Carlos Pires Brandão. A deputada Dra. Vivianne e o deputado Cláudio Cunha foram os autores das propostas de concessão das homenagens. Ambos descreveram a biografia e a vasta folha de serviços prestados pelo ministro ao Maranhão. 

Carlos Pires Brandão foi um dos idealizadores do projeto Praça da Justiça e Cidadania: Uma solução multi-institucional, à época como desembargador federal do TRF 1ª Região, iniciativa desenvolvida em parceria com o TJMA, com participação de outros órgãos. Também desenvolveu atividades que colaboraram para o sucesso do Projeto Alcântara, que promoveu a regularização fundiária em comunidades quilombolas, e ajudou a levar a Justiça Federal a distantes localidades do Estado, entre outras coisas. 

"Como a gente já considera esse amor que ele tem pelo Maranhão, nada mais justo do que casar essa titularidade dos Lençóis Maranhenses com uma grande homenagem a esse grande homem, que é o ministro Carlos Brandão", destacou Iracema Vale.

“O ministro Brandão é muito querido, do Superior Tribunal de Justiça, e é uma honra recebê-lo, ele já é um maranhense de coração, participa de várias etapas do desenvolvimento e proteção do Maranhão, uma delas é o Parque”, elogiou o desembargador Froz Sobrinho. 

O ministro Reynaldo Fonseca ressaltou que a Assembleia Legislativa homenageou um magistrado com mais de 30 anos de atuação no sistema de justiça e revelou relação de amizade de muitos anos com o homenageado.

“Parabéns à Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, por esta honraria. Parabéns ao homenageado por, finalmente, ser maranhense no papel, pois maranhense já era no seu sangue”, saudou Reynaldo Fonseca.

Também participaram do evento, os desembargadores José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Ricardo Duailibe, Eulálio Figueiredo, Tyrone Silva, Raimundo Barros; as desembargadoras Francisca Galiza, Graça Amorim; a desembargadora aposentada Oriana Gomes; diretores/as do Judiciário maranhense; a diretora de Caracterização e Incorporação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Thaís Brito de Oliveira; o juiz Coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal, Douglas Lima da Guia; a coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal, juíza Arianna rodrigues de Carvalho Saraiva; o membro do Núcleo de Governança Fundiária, Daniel Pereira de Souza; além de Renato Madeira Reis (oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Barreirinhas); prefeitos e registradores dos três municípios que integram a área do parque, entre outras autoridades.

Veja álbum de imagens do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

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