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Corregedoria da Justiça adota sistema de sorteio eletrônico de leiloeiros públicos

O sorteio eletrônico acontece todas as sextas-feiras, às 10h.

10/07/2024
ASSCOM CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implantou o Sistema de Sorteio Eletrônico de Leiloeiros, ferramenta que possibilitará a escolha dos profissionais responsáveis pela alienação (venda) de bens e materiais pelo Poder Judiciário, ao vivo, pela rede mundial de computadores.

O Sistema de Sorteio Eletrônico de Leiloeiros simplifica e aperfeiçoa o processo de escolha de leiloeiros públicos oficiais credenciados para realizar a alienação de bens e materiais apreendidos e sem condições de uso de propriedade do judiciário, que passará a ser feita eletronicamente. Possui uma interface intuitiva e de fácil utilização, garantindo que todo o processo ocorra de maneira mais ágil, transparente e livre de possíveis erros humanos.

Essa ferramenta foi desenvolvida pela equipe do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão - Toada Lab, a pedido da Coordenação Administrativa da Corregedoria da Geral, setor responsável pela organização dos leilões judiciais.

Segundo informações do Toada Lab, a ferramenta é baseada em projeto desenvolvido para os sorteios para quorum estendido da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que foi adaptada e incorporou novas funcionalidades, como a indicação da quantidade de processos a serem sorteados, e a geração automática de relatórios que documentam cada sorteio realizado.

Além disso, serão implementadas validações para assegurar uma distribuição justa e equitativa dos leiloeiros, evitando qualquer disparidade na atribuição dos casos.

SORTEIO ÀS SEXTAS-FEIRAS

O sorteio eletrônico dos leiloeiros acontece todas as sextas-feiras, às 10h. O primeiro sorteio virtual está previsto para o dia 12 de julho, no mesmo horário. Nos dias de feriados, o sorteio acontecerá no próximo dia útil, no mesmo horário.

Para acessar o sorteio, é necessário visitar o Portal do Poder Judiciário - página da Corregedoria Geral da Justiça - "Leilões Judiciais" (em desenvolvimento) e entrar na sala virtual da plataforma Google Meet (https://meet.google.com/mbe-qoes-bhx).

Na página da Corregedoria da Justiça na internet estão disponíveis informações sobre os leiloeiros credenciados; editais de credenciamento, sorteios realizados e fluxo dos procedimentos.

GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Almeida, destacou que o uso dessa ferramenta representa um avanço nas práticas de governança, na medida em que possibilita o acompanhamento e controle da sociedade em relação às atividades judiciais.

Ele destacou, também, que a ferramenta reafirma o compromisso da sua gestão com as boas práticas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria n. 353/2023), que estimula o desenvolvimento de mecanismos de governança, gestão e transparência e a melhoria na prestação de informações.

Com a adoção desse sistema, a Corregedoria Geral da Justiça evolui, de forma significativa, em relação aos métodos utilizados anteriormente - o sorteio manual e o aplicativo de sorteio no celular – e avança na transparência e modernização dos serviços judiciários.

Assessoria de Comunicação  
Corregedoria Geral da Justiça  
asscom_cgj@tjma.jus.br

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