A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, no período de 4 a 8 de março, Inspeção Extraordinária nos cartórios das cidades de Lagoa do Mato, Buriti Bravo e Passagem Franca, para verificar itens obrigatórios a serem cumpridos, conforme a lei que regula o serviço extrajudicial.
O juiz Haderson Rezende Ribeiro foi indicado pela Corregedoria para presidir os trabalhos da inspeção, com apoio de equipe de servidores e servidoras da Divisão de Inspeções e Correições, conforme o Código de Normas.
A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria - 7592024, de 26 de fevereiro de 2024.
De acordo com a Portaria, durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nos cartórios citados. E ao final dos trabalhos, será apresentado relatório detalhado pelo juiz responsável, ao corregedor.
ITENS VERIFICADOS
Na inspeção são verificados os seguintes itens:
- se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;
- a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;
- se há cumprimento do regimento de custas e emolumentos;
- se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;
- as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
- se existe o exemplar atualizado do Código de Normas;
- se existem ofícios recebidos e não respondidos;
- se possui todos os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
- se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,
- se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul;
- se a escrituração não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.
Equipe de inspeção da CGJ-MA., acompanhada do juiz Haderson Rezende Ribeiro (ao centro, de terno).
Assessoria de Comunicação
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