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Segundo Juizado de São José de Ribamar seleciona projetos sociais

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO

15/02/2024
ASSCOM CGJMA

Foto de mãos unidades sobre fundo cinza com texto: projetos especiais

Os projetos sociais selecionados receberão recursos financeiros de prestações de pena em dinheiro.

foto/divulgação: -

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar convoca instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas em São José de Ribamar, a participarem de seleção de projetos sociais.

Os projetos sociais selecionados receberão recursos financeiros de prestações de pena em dinheiro de medidas penais alternativas aplicadas em processos do Juizado.

As entidades interessadas em participar da seleção deverão realizar projetos com ações e serviços sociais de interesse público no município de São José de Ribamar, no valor total máximo de R$ 15 mil.

INSCRIÇÕES

As inscrições para a seleção de projetos sociais se darão no período de 26 de fevereiro a 29 de março, no Juizado Cível e Criminal de Ribamar (Avenida Conselheiro Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Quadra L, Edifício Bacuri Center, 2º Piso, Araçagy, São José de Ribamar).

A seleção será feita no período 15 a 19 de abril de 2024 e os resultados serão divulgados no portal do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br) na internet, no Diário Oficial e no mural do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

EDITAL

O Edital (EDT-2JECCTJSJR – 12024), de 8 de fevereiro, informa que não serão financiadas despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

Serão priorizados projetos que atuem diretamente no trabalho de recuperação de adolescentes em conflito com a lei; no atendimento e/ou tratamento aos usuários de drogas; ressocialização de apenados; e detentores de Atestado de Existência e Regular Funcionamento expedido pela Promotoria de Justiça.

De acordo com o edital, a seleção tem como objetivo “contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário”.

CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO

O convênio com a entidade selecionada será feito após a visita técnica da assistente social do Fórum de São José de Ribamar, que terá o objetivo de verificar a viabilidade do projeto social.

O Convênio poderá a qualquer tempo ser interrompido se verificados desvios com relação aos objetivos do Projeto, irregularidades e descumprimento dos requisitos deste Edital, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.

Assessoria de Comunicação
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