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Judiciário de Cururupu abre seleção de projetos sociais

FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS NA COMUNIDADE COM RECURSOS DE PRESTAÇÃO DE PENAS

23/01/2024
Helena Barbosa

ILUSTRAÇÃO COLORIDA, EM FUNDO BRANCO, COM ÁREAS EN TONS DE AZUL, COM TÍTULO EDITAL DE PROJETOS SOCIAIS. À ESQUERDA, DESTAQUE EM AZUL ESCURO COM LETRAS BRANCAS E TEXTOS: INSCRIÇÕES, RESULTADO E VALOR. À DIREITA, DESTAQUE EM AZUL CLARO, COM TÍTULO DOCUMENTAÇÕES.

Os projetos sociais devem desenvolver atividades contínuas de caráter social.

foto/divulgação: -

O Judiciário de Cururupu lançou o edital de seleção de projetos sociais, que apoiará organizações públicas ou privadas de Cururupu e Serrano do Maranhão, com repasse de recursos para projetos sociais com valores até R$ 5 mil.

A entidade deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; ter sede em Cururupu ou Serrano do Maranhão; estar constituída e estar em funcionamento há pelo menos um ano, contado da data de publicação do edital;.

Serão selecionados projetos sociais desenvolvidos pelas entidades, que receberão recursos financeiros de transações penais e prestações de pena em dinheiro, arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena.

Os projetos sociais devem desenvolver atividades contínuas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

INSCRIÇÕES DE PROJETOS SOCIAIS

As inscrições na seleção deverão ser feitas no período de 29 de janeiro a 1º de março de 2024, das 8h às 18h, na secretaria judicial do Fórum da Comarca de Cururupu (Rua Herculana Vieira, s/n, Centro). Informações pelos telefones (98) 3194-7824, (98) 9 8519-2696.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na internet, até o dia 8 de março de 2024.

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até 30 de outubro de 2024, desde que cumpridas as condições impostas.

A prestação de contas das atividades deve ser apresentada até 30 de novembro de 2024. As regras para a seleção estão dispostas no Edital, publicado pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.

Assessoria de Comunicação
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