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Núcleo de Governança Fundiária atuará no Projeto Amazônico de Gestão Sustentável do Maranhão

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL: DIREITO À MORADIA

22/11/2023
ASSCOM CGJMA

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CGJ-MA apoiará ações de desenvolvimento socioeconômico e as famílias vulneráveis

foto/divulgação: -

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ticiany Maciel Palácio participou da reunião de abertura do “Projeto Amazônico de Gestão Sustentável” (PAGES), realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), no dia 20 de novembro.

Segundo informações do governo do Estado, o objetivo desse projeto é contribuir para a reduzir a pobreza rural e, ao mesmo tempo, diminuir o desmatamento e a degradação ambiental na região abrangida pela Amazônia Legal no Maranhão, com recursos oferecidos pelas Nações Unidas (ONU).

Participaram da reunião o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; a secretária-adjunta de biodiversidade e povos tradicionais, Marileide Santos Costa; a coordenadora do PAGES, Dione Freitas, e Cintia Guzman, representante do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

Por meio de parceria institucional entre o Judiciário e o governo estadual, o Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça realizará ações de apoio ao desenvolvimento socioeconômico e às famílias vulneráveis e de conservação da Amazônia Legal.

Segundo a juíza Ticiany, supervisora do serviço extrajudicial da Corregedoria da Justiça, o reconhecimento da função exercida pela Corregedoria Geral da Justiça de articulação entre as instituições foi percebido pela equipe da ONU, que esteve em missão no Maranhão esta semana.

“Para que o projeto PAGES obtenha o maior sucesso possível será necessária uma integração entre todos os parceiros e um trabalho rápido de regularização de associações, pessoas e terras. Para tanto, os cartórios estão dispostos a contribuir com a diminuição de pobreza da região amazônica que será contemplado com o recurso da ONU e do Maranhão”, disse a juíza.

A meta do projeto no Maranhão é atingir 64 mil pessoas vulneráveis e reduzir a emissão de, aproximadamente, 6 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico), contribuindo para aumentar a produção, garantir segurança alimentar e práticas de agricultura que não prejudiciais ao ambiente e a resistência dos agricultores às mudanças de clima.

FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da ONU, investe em populações rurais, criando condições para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência das famílias.

A ONU anunciou, em 19 de julho deste ano, investimentos de US$ 900 milhões (R$ 4 bilhões) no Brasil, para apoiar cerca de 600 mil famílias na região do semiárido nordestino, incluindo o Estado do Maranhão, que está incluído na área da Amazônia Legal.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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