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Temas como governança de terra e multiculturalismo são destaques na 4ª reunião do Fórum Fundiário Nacional

06/10/2023
Letícia Araújo

palestrante apresenta suas pesquisas em cima do palco ao lado de três mulheres sentadas em cadeiras, ao fundo um telão

Palestrante chilena aborda governança de terra e multiculturalismo no Fórum Fundiário Nacional

foto/divulgação: -

O dia 6 de outubro foi dedicado à realização da 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça. Com o tema “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, o evento contou com a presença de Patrícia Albornoz para ministrar palestra seguida de debate sobre “Governança Territorial e Multiculturalismo”.

Em consonância à temática central da reunião, a palestra da assessora de comunidades indígenas e colaboradora do Programa de Antropologia Jurídica (PRANJU), da Faculdade de Direito do Chile, Patrícia Albornoz, debateu principalmente os desafios e possibilidades de buscar exercer uma boa governança em espaços heterogêneos, multiculturais, entendendo esse processo por meio do contexto histórico, cultural e também por meio da economia política. Para embasar e exemplificar seu conhecimento acerca das boas práticas de governança, apresentou suas pesquisas, que tomam como referência o contexto dos povos originários do Chile, seu país de origem.

A palestrante apresentou o quantitativo de povos indígenas do Chile e todo o histórico de efetivação de direitos ao longo do tempo, além dos avanços na legislação do país relacionados a essa temática, considerando a necessidade de considerar os direitos territoriais, históricos e políticos na regulação da propriedade no Chile. “É importante que haja um reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direito e suas demandas territoriais, e que também haja a participação dos povos no processo de governança dos territórios”, disse.

Segundo a Patrícia, os planos administrativos que regem o contexto de regularização fundiária devem buscar uma nova experiência de governança da terra, pensando na iniciativa de um Conselho de consulta da sociedade civil para discutir essas iniciativas, por exemplo, além da participação ativa e efetiva dos povos originários durante todo o processo. “As políticas voltadas para o território deveriam partir de quem faz parte desse território”, ressaltou a palestrante.

Em cenário comparativo entre o Brasil e o Chile, a palestrante também chamou atenção para a porcentagem de terras consideradas protegidas, mas que ainda assim enfrentam a problemática da exploração das áreas silvestres, algo que considera de suma importância para o projeto de regularização fundiária em territórios indígenas, destacando que deve haver um processo de reflexão sobre eu assunto, o que chama de “mudança na relação pessoa-natureza-cultura”.

DEBATE

Logo após a explanação da assessora, o debate continuou com a contribuição de uma mesa de debate formada pela desembargadora Maysa Vendramini, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins; e Lúcia Alberta Andrade, diretora de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(DPDS- FUNAI), e pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ticiany Gedeon Palácio.

A corregedora-geral da Justiça do Tocantins abriu o momento de falas ressaltando que a regularização fundiária não pode ser feita levando em consideração somente o espaço físico, mas também é importante ter como referência o espaço socialmente organizado e capaz de mobilizar as ações humanas.

Já a diretora de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, aproveitou para apresentar o cenário nacional no que diz respeito da política de terras que perpassa os povos indígenas no Brasil, elencando marcos legais gerais da política indigenista, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Apontou dados sobre a quantidade de terras indígenas regularizadas no Brasil que já atinge o número de 448 terras, entretanto 8% desses territórios não estão em posse das comunidades e mais de 90% se encontram no território da Amazônia Legal, além de apresentar também os principais instrumentos legais que regulamentam o processo de regulação de terras indígenas no país.

Finalizando a fala, a diretora apresentou dados relacionados a burocracias nesse contexto de regularização, como o fato de que atualmente existem cerca de 490 registros reivindicados aguardando para serem formalizados. Isso demonstra a necessidade e importância de exercer a boa governança em um espaço heterogêneo e complexo, buscando ao mesmo tempo fomentar desenvolvimento econômico e também a segurança jurídica, cidadania e dignidade à população.

Ao final da mesa, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, levando em consideração a relevância do debate, realizou uma sugestão de encaminhamento para a próxima reunião do Fórum Fundiário Nacional, que ocorrerá no estado do Tocantins. A sugestão consiste em realizar uma pesquisa aprofundada sobre o funcionamento da consulta prévia que vem sendo realizada no Chile, conforme apontou a desembargadora Patrícia Albornoz em sua apresentação, e como essa política poderia ser implementada no Brasil. A sugestão foi encaminhada para votação e foi aprovada.

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