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Famílias de Paço do Lumiar recebem títulos de propriedade de terra

DIREITO À MORADIA E SEGURANÇA JURÍDICA PARA AS FAMÍLIAS

25/09/2023
Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, de mulheres sentadas em mesas brancas. Duas delas, em primeiro plano, exibem pasta amarela com título de propriedade de imóvel.

No Bairro 'Todos os Santos', 100% dos títulos foram regularizados e entregues pelo projeto "Registro Para Todos".

foto/divulgação: -

Setenta e cinco famílias de moradores de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, receberam títulos de propriedade de suas casas pelo Projeto “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral do Judiciário maranhense, Prefeitura Municipal e cartório da cidade, na manhã de saábado, 23 de setembro.

O processo para legitimar a propriedade dos imóveis abrangeu 600 famílias do total de beneficiados que ocupavam terrenos de maneira informal. No Bairro “Todos os Santos”, 100% dos títulos foram regularizados e entregues às famílias por meio do Projeto "Registro para Todos".

A entrega foi a última etapa das ações do projeto de regularização fundiária em Paço do Lumiar, na modalidade social (REURB-S), conforme a Lei 12.465/2017 que trata da regularização fundiária rural e urbana.

A entrega dos 75 títulos foi conduzida pelo desembargador Bernardo Rodrigues, representante do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Chefe de gabinete da CGJ-MA, o desembargador morou no bairro “Cavaco”, na cidade de Paço do Lumiar, antes de ser juiz.

Também participaram a prefeita municipal Paula Azevedo; o registrador Felipe Madruga Truccolo (Cartório do 1º Ofício); o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Mar; e de Jessica Arruda, coordenadora técnica da comissão municipal de regularização fundiária do Município de Paço do Lumiar; o advogado Rafael Silva, da Associação do Bairro de Todos os Santos e o servidor Robert Sousa da Silva, membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA.

Para o chefe de gabinete da Corregedoria, a solenidade demonstra ao cidadão o quanto o Poder Judiciário está consciente da necessidade de estar presente, junto à comunidade.

“A necessidade de afastar a burocracia judicial, que dificulta a resolução dos problemas importantes da sociedade. Esse desprendimento, esse apoio, esse entrelaçamento entre Judiciário e governos municipal, estadual e federal, mostra a importância dessa atitude, porque vai contribuir para a felicidade e segurança de cada cidadão que vai receber o seu título”, disse o chefe de gabinete da CGJ-MA.

Desembargador Bernardo Rodrigues, chefe de gabinete da CGJ-MA e...

Líder comunitária Carmosina falam na cerimônia de entrega dos títulos.

“Todos os Santos tem 16 anos de luta pela terra. Tivemos muitas demandas e conflitos. O Poder Judiciário abraçou essa causa, muito forte. E hoje está tudo diferente, todos com suas casas, nós vamos ser reconhecidos como cidadãos, porque não era assim. A comunidade é grata a todos que participaram”, disse Carmosina.

Para o advogado da comunidade, houve uma mudança significativa no cenário da luta pela posse da terra na comunidade, quando o Poder Judiciário se tornou mais sensível a essa demanda e criou um espaço (Núcleo de Governança Fundiária) para tratar da regularização fundiária. “Hoje a família está recebendo um direito que derivou de muita luta. A comunidade está de parabéns por essa conquista e o poder público também”, disse o representante jurídico da comunidade.

O tabelião registrador Felipe Truccolo, ressaltou e o apoio do cartório por meio da parceria com a CGJ-MA e a Prefeitura Municipal. “Isso aqui é a realização de um sonho, de muitos e muitos anos, para as pessoas que hoje recebem o título de propriedade em seu nome”, declarou.

Moradora Fernanda Ferreira Diniz olha título de propriedade de imóvel que recebeu na cerimônia.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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