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É feriado forense em Monção nesta sexta, 16

PLANTÃO JUDICIÁRIO

16/07/2021
Helena Barbosa

Não haverá expediente forense na Justiça Comum de Monção nesta sexta-feira, 16 de julho.

Nessa data, é feriado municipal de aniversário da cidade, decretado pela Prefeitura Municipal de Monção na quinta-feira, por meio do , por meio do Decreto do Município nº 029A/2021, de 15 de julho de 2021.

Os prazos processais que encerrarem nesses dias ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte – segunda-feira, 19. Durante a suspensão das atividades forenses, serão atendidas apenas as demandas de urgência, por meio do plantão judiciário.

Conforme o artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são demandas de urgência os pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outras matérias.

O feriado forense foi informado pelo juiz João Vinícius Aguiar Dos Santos (titular da Comarca de Pindaré-Mirim), que está respondendo pela Comarca de Monção, em Portaria (2613/2021), assinada em 15 de julho.

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