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Comarca de Anajatuba faz intimação e citação de partes por whatsapp

TRABALHO REMOTO

04/03/2021
Helena Barbosa

CNJ considera válida intimação e oitiva de partes e testemunhas por whatsapp

foto/divulgação: -

A Comarca de Vara Única de Anajatuba adotou a intimação e a citação de partes processuais por meio do aplicativo de mensagens gratuito whatsapp. A medida foi comunicada por meio da Portaria-TJ 898/2021, de 26 de fevereiro.

O juiz Bruno Chaves de Oliveira informou, na portaria, os números de telefones disponíveis para utilização do aplicativo de mensagens whatsapp para intimação e citação de partes e testemunhas, durante o período de suspensão do expediente presencial preventivo contra o contágio pelo coronavírus (Covid-19).

Partes e seus representantes podem utilizar os seguintes contatos: 98-98427-74941 (Wemerson Pinheiro Martins Cândido - oficial de Justiça) e 98-98500-7772 (Raquel Vieira Freire - oficiala de Justiça).

A medida é fundamentada na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, considerando válida a utilização do aplicativo whatsapp como ferramenta de intimação em todo o Judiciário e no Provimento – 34/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que amplia para todas as unidades do Maranhão a possibilidade de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens e autoriza seu uso para fins de oitiva de partes e testemunhas.

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